PENSEM NUM ABSURDO, NA BAHIA TEM UM PRECEDENTE.

Muito conhecida esta expressão do saudoso ex-governador da Bahia, Otávio Mangabeira 

Por Pedro Borges dos Anjos

Sirvo-me da mencionada expressão para referir-me, entre tantas, a duas posturas que se enquadram bem ajustadas na conclusão a que chegou o ilustre ex-governador.

Na primeira gestão do ex-governador ACM, servidor, integrante da Rede Estadual de Ensino, docente concursado e efetivo, com exercício no Colégio Estadual da Cachoeira, foi formalmente designado para servir na Casa Civil do Governador.

Anos depois, já no governo Roberto Santos, o mencionado professor foi surpreendido com a intimação da própria Secretaria da Educação para prestar declarações à Comissão de Inquérito instituída para apurar se houve abandono de cargo durante o período em que foi posto à disposição da Casa Civil do chefe do Executivo baiano.

Os sindicantes, após investigarem com integral isenção, a as razões instruídas pelo secretário da Educação, chegaram à conclusão que não houve abandono de cargo, com que produziram esclarecido PARECER, opinando pelo arquivamento do processo e a regularização da situação funcional do servidor.

Pode parecer inacreditável, mas o então secretário estadual da Educação, o falecido Carlos Santana, inconformado com o PARECER acima mencionado, nomeou outra Comissão, para, de novo, apurar se o período da ausência do referido servidor no Colégio Estadual da Cachoeira, enquanto servia, formalmente, à disposição do Gabinete do Governador, caracterizava abandono de cargo, na esperança da construção de outro PARECER que opinasse pela sua condenação, entretanto, os membros da segunda Comissão foram íntegros, e, produziram fundamentado PARECER, opinando que não houve abandono de cargo.

O docente, em apreço, passou a cobrar sistematicamente a determinação de providências com que a Secretaria da Educação autorizasse à direção do Colégio Estadual da Cachoeira a expedir seu horário de aulas, suspenso desde o período em que findou a sua disposição no Gabinete do Governador.

Como resposta, foi surpreendido com o Ato do então governador Roberto Santos, aplicando-lhe a pena de demissão do cargo efetivo do quadro de docentes da Rede Estadual de Ensino, por abandono de cargo.

Inconformada, a vítima buscou estar com o próprio governador e conseguiu ser por ele recebido, em audiência, ocasião em que expôs toda a situação. Ele compreendeu e prometeu ao docente demitido, adotar providências com que fosse reintegrado ao seu cargo. Esperou meses sucessivos. Para sua surpresa, mais um absurdo, Roberto Santos concluiu a  gestão, e, nada fez.

Não parou. Apelou a todos os governadores que sucederam Roberto Santos, como a João Durval, Waldir Pires, Nilo Coelho, Cezar Borges, o próprio ACM e Paulo Souto. Todos lhe prometeram providências, mas nada aconteceu. Por último, aproveitou a presença do governador Jaques Wagner, em Cachoeira, na solenidade da inauguração da 1ª.  fase de restauração dos azulejos da Igreja Matriz, entreguou-lhe um documento com que pedia que ele autorizasse a revisão do processo. O governador Wagner também não deu qualquer atenção ao pedido, nem para dizer “não”.

Desapontado com todos eles, passou a pesquisar leis com que pudesse fundamentar competente Ação Judicial, buscando o seu reingresso ao quadro do Magistério Oficial do Estado. Até que descobriu um texto legal com o qual lesões dessa natureza podem ser reclamadas a qualquer tempo, independente de prescrição. É a Lei No. 6.677, de 26 de setembro de 1994, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, que em seu Art. 242 expressa: “O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias não apreciadas, suscetíveis a justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.” 

Com a mencionada Lei, o governo do Estado da Bahia assegura a revisão do processo a qualquer tempo, com que renuncia à prescrição.

Mais um absurdo

A vítima mostrou a mencionada Lei ao seu advogado. O advogado estudou a causa, em seguida, produziu fundamentada Ação, cujo pleito foi formalmente registrado no Cartório Cível da Comarca da Cachoeira, onde durante meses padeceu de dilação, até que há três anos, a então juíza, alegando prescrição, indeferiu o justo pleito.

Veritas numquam perit

Desde quando o governo instituiu e promulgou a Lei No. 6.677, de 26 de setembro de 1994, renunciou à prescrição, pela mesma Lei. Não há que se evocar prescrição, a não ser que a mencionada Lei expressasse ressalva ao referido Instituto.

Absurdo final

Sobre a Apelação

No. 0000493-45.2009.8.05.0034

O advogado recorreu ao Tribunal de Justiça. Para surpresa da vítima e de quantos conhecem o fato, um ano depois, a Quinta Câmara Cível do Egrégio Tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação sob a mesma alegação, i.e., prescrição.

Fato  novo

A cultura da Ditadura Militar permanece presente no governo "democrático" que a sucedeu, especialmente, no governo da Bahia, com todos os chefes do Poder Executivo, inclusive, fortemente presente na administração do ex-governador Jacques Wagner, atual ministro da Defesa

Conheço outras histórias com que o próprio governo opta pela prepotência de manter em vigor Atos reconhecidamente injustos, causando danos morais e materiais às suas vítimas, como o ardil acima exposto e reclamado pela Prof. Iolanda Pereira Gomes. 

Busquem saber sobre as sucessivas perseguições determinadas pelo governo com as quais fizeram vítimas, entre muitos, a Oscar Cordeiro, o verdadeiro descobridor do Petróleo, no Brasil; a Francisco Mar, o fundador do Santuário da Lapa, etc.

EM CACHOEIRA/BAHIA: Vítimas da injustiça do governo opressor

CULTO AO HERÓI QUE A NAÇÃO ESQUECEU

                                                        Francisco José de Mello*

Há cerca de 20 anos ou pouco mais, quando eu ainda estava em Salvador, conheci um estudante de Direito, da famosa Academia do Largo de São Francisco, São Paulo.

O estudante visitava Salvador, e em conversa me disse, que segundo ele sabia, o petróleo brasileiro devia sua descoberta, ao escritor Monteiro Lobato.

Então, contei-lhe sua verdadeira história e o preço que seu descobridor teve que pagar, pela sua teimosia de provar que havia petróleo em nossa terra, tornando-se vitima de uma das maiores injustiças, praticadas em nosso amado Brasil, o jovem estudante ouviu-me atentamente, demonstrando perplexidade e revolta, assegurando-me que ao voltar para São Paulo, iria escrever uma matéria para a “Folha de São Paulo”. Não sei se ele chegou a fazer, pois, o fato continuou ignorado.

Tenho certeza de que, maioria absoluta dos brasileiros, ou mesmo os baianos não a conhecem, especialmente aqueles que nasceram nas ultimas décadas do século XX, por tal razão, resolvi contar aos que lêem meus ensaios, pois, acredito que nenhum deles, conhece a história desse grande brasileiro, homem inteligente, determinado, estóico, que se tivesse nascido em outro país (lamentavelmente digo esta verdade), teria recebido a consagração, a respeito, e a eterna gratidão do seu governo e seu povo.

Eis a historia. Na década de 30, ocupava a Presidência da Bolsa de Mercadorias da Bahia, um homem portador de grande intimidade com a mineralogia, capaz de identificar, sem grande dificuldade, qualquer pedra, resíduo de arenosos ou calcários que lhe trouxessem para análise. Seus conhecimentos geológicos eram de uma profundidade extraordinária. Seu nome: Oscar Cordeiro. De estatura abaixo da medida, ele era comunicativo, atuante, e um pesquisador arguto. Em suas andanças pelos subúrbios de Salvador descobriu que alguns moradores das camadas mais pobres do Lobato, por falta de dinheiro para comprar querosene, vinha usando um óleo escuro que ali era encontrado, e o fato chamou-lhe atenção.

Voltou varias vezes ao local para colher amostras do óleo, e começou a fazer, seguidos testes durante muitos dias, e adquiriu a certeza que ali, no Lobato, havia um lençol petrolífero, a que sua descoberta seria à redenção de um país que importava todos os derivados de petróleo. Vivíamos em pleno ESTADO NOVO em 1937, era um regime arquitetado por Francisco Campos, baseado no fascismo italiano, e todas as leis do país, passaram a ser ditadas pelo arbítrio do seu dirigente, o ditador Getúlio Vargas. Tanto o poder Legislativo, como o Judiciário, não possuía poder decisório.

OSCAR CORDEIRO preparou um relatório com todas as minudências, e enviou para Getúlio Vargas. Mas, só depois de muita insistência foi nomeada uma comissão composta por cinco geólogos para que estudassem a área do Lobato e emitissem parecer.

Evidentemente, tal descoberta contrariava os interesses dos cartéis que dominavam o mercado dos produtos derivados de petróleo e por tal razão a comissão dos cinco geólogos (já vendidos aos cartéis) em seu relatório dizia que na área do Lobato, só existia vestígio de xisto betuminoso, e não petróleo, e que Oscar Cordeiro era um visionário.

Para Vargas, valeu a opinião dos geólogos, e o assunto foi encerrado, mas despertaria a revolta de OSCAR CORDEIRO, que decidiu lutar sozinho, contrariando os interesses das empresas distribuidoras dos derivados de petróleo, arriscando tudo.

Sabia das dificuldades que iria encontrar, porém não se aterrorizou diante deles. Os meses se arrastavam na sua luta, sacrificou seus salários, tomou empréstimo a vários amigos para adquirir uma velha sonda de fabricação francesa, em 1938. Para sua montagem contou com o auxílio de um engenheiro Francês, que se prontificou em ajudá-lo, e depois de meses, conseguiu pô-la em funcionamento, e passou a trabalhar incessantemente nos trabalho de prospecção, costeando todas as despesas com enorme sacrifício, acompanhando dia-a-dia, a perfuração do poço.

No dia 21 de janeiro de 1939, o petróleo jorrava no Lobato. Era a vitória do intemerato brasileiro.

OSCAR CORDEIRO, tomado de indescritível emoção não vacilou em perder o terno de linho branco irlandês que usava no momento, e tomou um banho do petróleo do Lobato, o “ouro negro” como era chamado, que poderia trazer a redenção do seu país.

O jornal “A TARDE” do dia seguinte, estampou a foto do histórico banho, que para OSCAR CORDEIRO era o banho mais importante da sua vida.

A sua tenacidade, seu vasto conhecimento, seu estoicismo, havia prevalecido contra o dúbio relatório que o chamara de visionário.

Agora pasmem os meus leitores!

Como ainda estávamos no Estado Novo e ainda era interventor da Bahia, o integralista (fascista brasileiro), em seu primeiro ato, depois da descoberta do petróleo, foi interditar a área do Lobato e impedir a entrada de OSCAR CORDEIRO, na área onde ele havia empregado todas as suas reservas, todo seu esforço e parte da sua vida, como “prêmio” pelo seu extraordinário feito, foi demitido da Presidência da Bolsa de Mercadorias da Bahia, pelo crime de provar a existência do petróleo em nossa terra, apesar de ser considerado um visionário.

Seus conhecimentos geológicos garantiram sua sobrevivência, porque continuava procurado. Sofreu na pele, a ingratidão daqueles que por dever, deveriam render-lhe homenagem, como bem feitor da Nação, e  o réprobo que contrariou os interesses das multinacionais. 11 anos depois, caberia ao estadista, e um dos governadores da Bahia, Otávio Mangabeira, amenizar a injustiça, concedendo-lhe um prêmio como reconhecimento da Bahia, uma espécie de prêmio indenizatório no valor de CR$1.000.000,00, infinitamente pequeno para o mérito da descoberta, e que talvez não cobrisse tudo aquilo que ele havia empregado.

Não sei a razão por ver seu nome totalmente esquecido; pois, eu pergunto a você que está lendo o ensaio se já ouviu alguma vez o nome do descobridor do petróleo brasileiro. Acredito que ninguém sabia, nem sabe.

A primeira refinaria construída de Mataripe, por justiça, deveria chamar-se refinaria OSCAR CORDEIRO; mas foi denominada Landufo Alves, como a alegação de que ele defendeu a estatização do petróleo brasileiro, como ocorre em todas as ditaduras, e ele era fascista.

O nome OSCAR CORDEIRO diluiu-se com tempo, e que só agora você que está lendo meu ensaio ficou conhecendo o herói que se tornou esquecido e que por tal razão, escrevi o ensaio para cultuar o herói, que a nação esqueceu.

                                                                               Cachoeira, janeiro de 2010.

                                                                              *Francisco José de Mello, escritor, já falecido

Urge reagir contra posturas irresponsáveis e indignas, geradoras de danos aos cidadãos

Por  Pedro Borges dos Anjos
Editor-Chefe do Jornal O Guarany

Cidadãos se calam, receosos de represálias, a maioria opta por não denunciar crimes cometidos por marginais, especialmente, líderes de bocas de fumo, comandantes do tráfico de drogas. Até se justifica, pois, quem denunciar corre risco de morte.

Em outro nível, entendem não denunciar posturas esdrúxulas, de reconhecida gravidade social, geradoras de danos na vida dos cidadãos, perpetradas por autoridades em diversas esferas dos Poderes.

Refiro-me aos três Poderes  da República: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, este último sobretudo, protegido por poderosa redoma, em cuja súcia tem sobre seu domínio indivíduos sem escrúpulos,  sem compromissos com a honra,  capazes de desencorajar e  de fazer calar suas vítimas.

A voz que se levantar para combater posturas dessa natureza passa por constrangimentos e sofre danos de difícil reparação e  de incalculável prejuízo aos seus valores.

Só para caracterizar dois exemplos, um  de passado distante e outro mais recente:  “Em 1688, o fundador do Santuário da Lapa, Francisco de Mendonça Mar, o qual era exímio pintor foi convidado pelo governador geral do Brasil, general Mathias da Cunha, para pintar e fazer acabamentos artísticos no Palácio Rio Branco, em Salvador, residência do ilustre governador. Francisco e seus auxiliares puseram-se a trabalhar. Naquela época pintar uma casa, sobretudo um palácio governamental, era uma arte e uma verdadeira ciência. Não existiam, no comércio, tintas prontas, como as de hoje. O pintor deveria prepará-las, de acordo com os seus conhecimentos e habilidades profissionais. Para adiantar os trabalhos, Francisco entrou com o seu capital, fazendo despesas, confiando que tudo lhe seria reembolsado pelo ilustre governador e que receberia justa remuneração, no dia da conclusão das obras.

Finalizado, porém, o trabalho, Francisco sofreu grande e triste desilusão. O governador Mathias da Cunha havia falecido e o provedor-mor, encarregado das finanças, alegando que o governo não dispunha de dinheiro, negou o pagamento do material e da mão-de-obra de Francisco. O novo governador, Antônio Luiz Gonçalves Câmara Coutinho, tampouco estava disposto a pagar a dívida. As reclamações e queixas de Francisco não foram atendidas e, ao contrário, ele e os seus empregados, companheiros de trabalho, foram açoitados cruelmente e jogados na prisão, por 12 anos consecutivos.

Francisco, injustiçado e preso, escreveu então, uma carta ao El-Rei de Portugal, queixando-se da grande injustiça da qual foi vítima. A carta foi levada pelo Conselho Ultramarino ao Rei de Portugal.

Com toda a lentidão própria daquela época, quatro anos depois, em 1965, El-Rei de Portugal responderia a carta, dando razão às reclamações de Francisco de Mendonça Mar, determinando que pagassem as despesas do material e o trabalho realizado no Palácio Governamental de Salvador.

Enquanto isso, a prisão se prolongava. Refletindo sobre todos aqueles acontecimentos, recuperando-se dos golpes que tinha recebido, orando a Deus a sua liberdade, Francisco escutava, no seu íntimo, uma voz misteriosa, que dizia: “Não ajunte riquezas aqui na terra, onde a traça e a ferrugem corroem, onde os ladrões assaltam e roubam, mas ajunte riquezas no céu” (Mt 6:19-21). Busque o Calvário na Gruta...Busque o Calvário na Gruta...

A carta, porém não encontraria Francisco na capital do Brasil colonial, porque Francisco escolhera servir a outro Senhor, Àquele que não engana, que não explora, mas é justo é bom – o Senhor Bom Jesus!” , texto extraído do livro “O Primeiro Peregrino da Lapa”, de autoria do Padre Francisco Micek.

Aconteceu em Cachoeira/BA

O mais recente, sem citar nomes, mas, em Cachoeira, todos vão identificar personagens dessa história verídica, ocorrida nesta comarca. Em concorrida eleição para prefeito do município, candidato reconhecidamente organizado, instalou sua própria central de apuração dos resultados das urnas, em escritório próprio, com equipamentos capazes de registrar todos os dados. Pôs pessoas de sua inteira confiança nos locais de cada urna eletrônica, os quais, logo o boletim com os resultados era afixado nos mencionados locais, fossem fotocopiados, e o resultado comunicado por telefone celular à referida central de apuração. Assim, o candidato que projetou e executou este plano, pôde verificar com os dados registrados em sua central de apuração, ter sido ele o vencedor do pleito, antes mesmo do anúncio oficial da Mesa Apuradora do Fórum Teixeira de Freitas.

Para sua surpresa, momentos depois, ouviu e viu o concorrente com seus seguidores comemorando a vitória nas ruas da cidade, pois, o magistrado havia anunciado sua vitória  com 25 votos de frente.

Incontinenti, de posse dos resultados aferidos pela sua central de apuração, o candidatode fato vencedor dirigiu-se ao Fórum, surpreendendo o magistrado, com o resultado verdadeiro, exigindo da mencionada autoridade a imediata correção. Ante a autoridade e rigor com que o candidato e verdadeiro vencedor do pleito exigia do magistrado a correção, esse não teve outra alternativa, senão mandar apurar as urnas não contabilizadas de propósito e anunciar o resultado, o qual foi exatamente igual ao anunciado pela central de apuração do referido candidato.

Urge, portanto, reação rigorosa contra posturas injustas, indignidades dessa natureza. É preciso reagir como reagiu o candidato organizado, acima referido. Foi  reação corajosa, acompanhada de discurso com argumentos irrepreensíveis, convincentes e de permanente operacionalidade, sem mentiras. Assim, não há inverdades nem indignidades que resistam.

Comentário do Prof. Pedro Borges dos Anjos, vítima da Cultura da Ditadura Militar, que permanece presente no governo "democrático" que a sucedeu, especialmente, no governo da Bahia, com todos os chefes do Poder Executivo, inclusive, fortemente presente com o ex-governador Jacques Wagner, atual ministro da Defesa

Conheço outras histórias com que o próprio governo opta pela prepotência de manter em vigor Atos reconhecidamente injustos, causando danos morais e materiais às suas vítimas, como o ardil acima exposto pela Prof. Iolanda Pereira Gomes. Busquem saber as sucessivas perseguições determinadas pelo governo com as quais fizeram vítimas, entre muitos, a Oscar Cordeiro, o verdadeiro descobridor do Petróleo, no Brasil; a Francisco Mar, o fundador do Santuário da Lapa, etc.

NA BAHIA

Justiça extingue processo contra João Gualberto e prefeito de Mata de São João

O juiz Admar Ferreira Sousa determinou a extinção e arquivamento da Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira (PP), o deputado federal eleito, João Gualberto (PSDB) e o ex–prefeito da cidade de Cachoeira, Tato Pereira (PSDB). A ação, movida pelo Ministério Público da Bahia, acusava os tucanos de utilizar na campanha veículos que eram locados e abastecidos pela prefeitura de Mata de São João, o que foi considerado infundado pela justiça. De acordo com a sentença, Gualberto “demonstrou que os veículos foram alugados por ele, conforme declaração da empresa, termo de vistoria, notas fiscais e recibos”. Já as despesas relativas ao combustível dos carros utilizados na campanha foram financiadas pelo comitê do candidato a deputado federal, conforme documentos fiscais apresentados, desfigurando as suspeitas da promotora Luiza Garrido, autora da ação. “Não caracterizam atos de improbidade administrativa tendo em vista que está demonstrado nos autos que esses veículos se encontravam alugados pelo candidato João Gualberto e não pelo município”, sentenciou assim o magistrado. João Gualberto explicou ainda que “todas as despesas eleitorais foram pagas com recursos próprios e das minhas empresas, exatamente como declaro na prestação de contas da campanha, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral”.  

Fonte: Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

Foto: Max 

EM ITAPARICA/BAHIA

Envolvido em assalto à casa de César Borges foge de delegacia; polícia realiza busca

Foto: Reprodução / TV Aratu
Um dos homens envolvidos no assalto à casa do ex-governador da Bahia e ex-ministro César Borges, ocorrido no último domingo (25), fugiu da Delegacia de Itaparica, segundo o site Aratu Online. Policiais já realizam diligências para recapturar Jean Pinto Borges, conhecido como "Vida Louca", que estava preso com uma algema a um corrimão. De acordo com a Polícia Civil, o delegado titular da unidade, Lúcio Ubiracê, está presente em buscas por toda a região. Até o momento, ainda não foi informada a circunstância da fuga. O delegado também está em busca de outros dois suspeitos de participar do assalto, conhecidos como Luciano e "Meu Véio".

EM CACHOEIRA/BAHIA

Senhora comete suicídio

Senhora, aparetemente sã, dona Estérnia, moradora na comunidade da famosa Ladeira da Cadeia, cometeu suicídio no dia de ontem, 27/01/2015, ateando fogo ao corpo após espalhar álcool sobre si. Pessoas mais próximas afirmam que dona Estérnia sofreu depressão, há pouco tempo. O funeral ocorreu, hoje, dia 28/01/2015, seguido de grande acompanhamento.

NA BAHIA: Cidade da Cachoeira

Cachoeirano ganha competição e torna-se o 

5º. campeão mundial de Jiu Jitsu

O  atleta Edvan, campeão de Jui Jitsu

Edvan Guedes exibe medalhas de campeão, ladeado pelos advogados Claudio Almeida dos Anjos e Nelson Aragão Filho

O cachoeirano Edvan dos Santos Guedes alcançou o 5º. lugar no campeonato mundial de Jui Jitsu, na competição internacional realizada em Ibirapuera, SP, em agosto de 2014. Em seu acervo memorial de vitórias, Edvan conta com as medalhas de tri-campeão brasileiro e penta-campeão mundial.

Instruído pelo seu mestre José Alberto Tavares, da Federação Baiana de Jiu Jitsu, Edvan é faixa roxa e já se prepara para alcançar a faixa máxima até o final do ano.

Em Cachoeira, Edvan prossegue se dedicando exclusivamente à prática das artes marciais e mantém uma escola com 50 adolescentes aprendendo e praticando com ele o Jiu Jitsu, sem quaisquer remunerações.

Arábia Saudita registra primeira decapitação sob regime do novo rei

 

O novo rei saudita, Salman bin Abdulaziz. (Foto: AFP)

 
Um homem condenado por ter sequestrado e estuprado várias mulheres foi decapitado nesta segunda-feira na Arábia Saudita, na primeira execução realizada sob o novo regime do rei Salman bin Abdulaziz.

Moussa al-Zahrani, cuja nacionalidade não foi informada, foi executado em Jidá (oeste). Esta foi a 13ª execução na Arábia Saudita desde o início do ano, e é a primeira desde que Salman assumiu o trono com a morte de seu meio-irmão, o rei Abdullah.

Leia também:
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Novo rei da Arábia Saudita quer diversificar a economia do reino

Em 2014, a Arábia Saudita executou 87 pessoas condenadas à morte. Em 2013 foram 78, de acordo com a contagem da AFP.

Segundo um relatório da Anistia Internacional, o reino realizou o terceiro maior número de execuções no mundo em 2014, atrás do Irã e do Iraque.

Estupro, assassinato, apostasia, assalto à mão armada e tráfico de drogas são puníveis com a morte no reino.

EM CACHOEIRA/BAHIA

Advogados buscam alternativas para julgamento de Ações  no Fórum Teixeira de Freitas
 

Com um dos mais concorridos escritórios de advocacia da Cachoeira e região, os advogados Nelson Aragão Filho e Claudio Almeida dos Anjos reuniram-se no dia 22 de janeiro recente,  com o juiz de Direito da comarca, Dr. Gustavo Teles Veras Nunes, na presença de aproximadamente 50 clientes do mencionado escritório com Ações pendentes de julgamento no Cartório Civel do Fórum Teixeira de Freitas. De forma cortês  e ordeira, pleitearam junto ao magistrado determinação da referida autoridade para fazer com que os processos sejam julgados, tendo em vista que as solenidades legais já foram integralmente cumpridas. Os mencionados processos, em meio a tantos outros, padecem dilação, arquivados no Cartório Civel da Comarca, sem que se sinalize o cumprimento do veredicto final. O juiz assumiu o compromisso de urgir providências para julgamento das Ações de todos que participaram da audiência, imediatamente, acolhendo as anotações oficiais de cada processo, para proceder ao seu julgamento.

Flashes da audiência no Salão do Júri:

Comentário da Redação do Jornal O Guarany:

O Dr. Nelson Aragão Filho reuniu aproximadamente 50 clientes do seu Escritório de Advocacia no Salão do Júri do Fórum Teixeira de Freitas para em audiência com o juiz Gustavo Veras solicitar que as Ações dos referidos clientes sejam logo julgadas, tendo em vista que já foram cumpridas todas as solenidades que a legislação requer para receber o veredicto do magistrado. O juiz muito atencioso, educado, acolheu todas as solicitações, com a promessa de proceder ao julgamento reclamado.

 
Raciocínio I
Todavia, cabe expressar raciocínio sobre o assunto: Além de quantos compareceram à mencionada audiência, o Escritório de Advocacia do Dr. Nélson Aragão Filho tem mais do dobro de clientes com Ações pendentes de julgamento, arquivadas no Cartório Civel do Fórum Teixeira de Freitas, inclusive Ações com mais de 10 anos. Os advogados que militam no Fórum Teixeira de Freitas, só o Dr. Nélson Aragão Filho tem buscado o magistrado com este mesmo propósito, não apenas com o atual juiz, mas com sete outros que o antecederam, mesmo assim o pleito não prosperou.

Raciocínio II
Entende-se, ante o silêncio dos advogados militantes no referido Fórum, que Ações de seus clientes vêm recebendo dos magistrados, incluindo, o atual, o apreço do devido trâmite e do julgamento.

Problema I

Conclui-se que há algo muito errado e grave com as Ações representadas pelo Escritório de Advocacia do advogado Nélson Aragão Filho, com que permanecem paradas sem tramitação, padecendo de intolerável dilação, gerando na clientela revolta e comentários que ofendem a honra profissional de um dos mais competentes advogados da região.

 
Problema II

Só têm prosperado, com veredictos céleres, seus clientes ligados à marginalidade, ao crime do tráfico de drogas, homicídios, etc.

Lamenta-se que Ações de cidadãs e cidadãos de bem prossigam padecendo de dilação no Cartório Cível, 1,2,3,4, 5, 6, e....até mais de 10 anos.

Problema III

Caso outros advogados, os silenciosos acima mencionados, as Ações de seus clientes também estejam a permanecer na Galeria do Desapreço do Fórum Teixeira de Freitas, o problema é muito mais grave.

 

EM SALVADOR/BAHIA

Após incêndio de ônibus, moradores de Mata Escura reclamam de truculência da PM

Foto: Reprodução/G1

Após dois ônibus serem incendiados no bairro, por conta da morte de dois homens em confronto policial na última quinta-feira (22), moradores de Mata Escura reclamaram da truculência da PM em ações no local. Segundo informações do jornal Correio, os alvos da crítica são os agentes da 48ª Companhia Independente de Polícia Militar (48ª CIPM/Sussuarana), que segundo os residentes do local, “chegam agredindo, xingam: ‘Vagabundos? O que estão fazendo na rua?’”. “A gente não pode sentar na porta, que eles dizem: ‘O que estão fazendo, o quê, rebanho de putas?’”, disse uma moradora, em entrevista ao Correio. Outra mulher afirma que “Xingamento é o mínimo que fazem”. “Eles não param para perguntar. Vão batendo nas pessoas aleatoriamente. Dão tapa no rosto de pais de família na frente dos filhos, de graça! Não é porque moramos em um local de classe baixa que devemos ser tratados como animais”, apontou. “Infelizmente, tudo o que disseram é verdade. Quando entram nas casas, é revirando tudo, quebrando tudo... Arrombam as portas e, se alguém reclama, ameaçam matar”, declarou outro morador ao Correio.  Segundo os relatos, para amedrontar a população, os PMs teriam espalhado fotos dos corpos de Ebert Silva dos Santos e Denilson Souza de Barros, que foram mortos na quinta. De acordo com o Correio, a PM informou em nota que os ataques aos |ônibus “são decorrentes da reação de traficantes contra as ações ostensivas da polícia no bairro”. Em relação a morte de Ebert e Denilson,  a corporação afirmou em nota ao jornal que, por volta das 20h de quinta, a PM foi informada de que havia cerca de dez homens armados no Beco do Areal e viaturas da 48ª CIPM foram encaminhadas para o local, “onde foram recebidas a tiros”. Ebert e Denilson foram atingidos, e, segundo a nota, foram socorridos para o Hospital Roberto Santos, mas não resistiram aos ferimentos. Os moradores contestam a versão e negam o confronto. “Ebert e Denilson estavam em um beco, quando os policiais tinham fechado todas as ruas. Eles chegaram atirando e um deles morreu na hora. O outro ainda respirava e foi arrastado pelos pés e jogado na mala da viatura sobre o corpo do outro”, disse um residente da região. A PM informou ainda ao Correio que dois revólveres calibre 38 Taurus, uma corrente de metal prata, 213 pacotinhos de cocaína e um boné foram encontrados com os suspeitos e encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar.  

NA BAHIA

EM CACHOEIRA, CIDADE HISTÓRICA E MONUMENTO NACIONAL

Assunto importante!

Fonte: INFORMATIVO CULTURAL PITITINGA

Ata da reunião: 1° Promotoria de Justiça da Cachoeira: (21/01/15)

Na reunião de hoje dia 21 de janeiro, que aconteceu por volta das 09:00 horas, estiveram presentes na 1° Promotoria de Justiça RAQUEL DE JESUS RODRIGUES (funcionária da Santa Casa), GILSON AGRÁRIO NUNES DE OLIVEIRA (tesoureiro da Santa Casa), ROGÉRIO SANTOS BISPO (representante da funerária São Felix), GILVAN PELEGRINO VELOSO (representante da funerária União), JÚLIO CÉSAR COSTA SAMPAIO (Vereador de Cachoeira), MARIA LÚCIA COSTA SANTOS ( Vereadora de Cachoeira), GILDÁSIO CALUMBI DA SILVA (representante da Funerária A Crediária), com a finalidade de discutir problemas relacionados aos serviços funerários do Município.

A princípio, foi dito pelo Promotor de Justiça que: (a) o problema em tela relaciona-se á diferença do tamanho entre as caixas funerárias vendidas pelas Funcionárias de Cachoeira e o tamanho das carneiras do Cemitério da Piedade, administrado pela Santa Casa; (b) em razão de tal inadequação as famílias dos mortos tem sofrido constrangimento, pois por vezes é necessário quebrar a caixa funerária durante o enterro para que ela entre nas carneiras; (c) as Funerárias alegam que as caixas funerárias possuem um padrão imposto pelo mercado, sendo que não produzem as caixas no município; (d) a Santa Casa alega que o Cemitério não pode ser reformado, pois é tombado pelo IPHAN; (e) de início, é importante ressaltar que as imposições do mercado não podem se sobrepor ao tombamento do IPHAN; (f) caso haja dúvidas quanto a impossibilidade de reforma das carneiras em razão do tombamento, será enviado ofício ao IPHAN para que esclareça a situação: (g) por força do Código de Defesa do Consumidor, é obrigação das Funerárias informar o consumidor, de forma ostensiva e clara, que as caixas funerárias vendidas não são adequadas ao Cemitério da Piedade, vez que é o único da cidade.

Disse o tesoureiro da Santa Casa que: existe previsão para expansão do Cemitério da Piedade, inclusive com área já reservada, todavia, ainda não foi executado em razão da crise financeira da instituição; que as caixas não entram nas carneiras principalmente em razão das alças, motivo pelo qual sugere a retirada das alças no momento do sepultamento.

O senhor ROGÉRIO, representante da funerária São Félix, disse que o padrão das caixas funerárias aumentou por dois motivos principais, quais sejam, o desenvolvimento da tecnologia do material utilizado nas caixas bem como em razão do próprio padrão da população brasileira que mudou, sendo que atualmente as pessoas estão mais obesas, isto é, as caixas funerárias fora do padrão são as mais vendidas atualmente: que as caixas são divididas em padrão, gorda, super-gorda e baleia.

Na ocasião foram aventadas as seguintes sugestões: (A) que as Funerárias mantivessem contato com os fabricantes das caixas funerárias e dessem preferência, em Cachoeira, para as caixas com alças afixadas com parafuso ao invés de prego, os quais poderiam ser retirados no momento do sepultamento sem muito constrangimento; (B) que a Santa Casa da Misericórdia, finda a sua crise financeira, amplie, o Cemitério da Piedade: (C) que para retirada das alças seja utilizada uma parafusadeira elétrica ou chave de fenda, ao invés de marreta, martelo ou facão, o que causa maior constrangimento a família (D) que as Funerárias informem ao consumidor de forma, clara e ostensiva, no momento da compra da caixa funerária , que esta não se adequa ao tamanho das carneiras, sendo que no momento do sepultamento as alças serão retiradas para entrarem nas carneiras; (E) que seja encaminhado ofício ao IPHAN, a fim de ser eliminada dúvida quanto á possibilidade de forma das carneiras; (F) que a Santa Casa de Misericórdia, no momento da contratação dos serviços, informe consumidor de forma clara e ostensiva que as carneiras, em razão de tombamento do Cemitério, não são adequadas ao atual padrão das caixas funerárias.

Nota da Redação do Jornal O Guarany:

Senhor Promotor, 

No cemitério da Cachoeira, administrado pela Santa Casa, antes não era assim. Até a década de 90, as caixas funerárias eram ajustadas nos túmulos com absoluta facilidade. Muitos podem testemunhar esta verdade. Este inconveniente apareceu de uns tempos para cá. Caso fosse antes, isto é, nos anos 60, 70, etc., autoridades do período procederiam ao reparo. Em Muritiba, em Cruz das Almas, em inúmeros outros cemitérios por aí afora, familiares não passam por tal constrangimento na hora do sepultamento de seus entes queridos. As caixas funerárias vendidas em Cachoeira não alteraram o padrão, pois, são da mesma procedência das que são comercializadas em outras localidades. Resta saber se a administração do Cemitério, autorizado pelo IPHAN, ampliou, reformou os túmulos que integram sua estrutura, até se os estreitou por conta da demanda do mercado da morte. Oficiar ao IPHAN quanto a possibilidade de reforma das carneiras é medida administrativamente correta, todavia, o Órgão  vai exigir projeto, seus técnicos vão analisá-lo durante muito tempo. A (des)autorização padecerá de intolerável dilação, que se estenderá durante dias, meses e anos, sem quaisquer empatias e apreços às famílias dos futuros falecidos, que permanecerão passando pelo constrangimento mencionado.

É claro que algo está errado!