sexta-feira, 24 de março de 2017

NA BAHIA


Governo do Estado concede bolsa de estímulo
permanência para professores prestes a se aposentar

O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira, o Decreto nº 17.522, que regulamenta a Lei n° 13.595/2016, que institui a Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe para os professores da rede pública estadual dos Ensinos Fundamental e Médio, que estão prestes a se aposentar.  A bolsa, de R$ 800 para 20h e de R$ 1.600 para carga horária de 40 horas, será concedida aos educadores que, tendo implementado os requisitos para a aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade.

“A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe será deferida por um período máximo de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período por uma única vez. É uma iniciativa que reflete os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para melhorar a educação pública. Afinal, estamos tratando de professores com larga experiência, profissionais que dedicaram suas vidas à escola e que, portanto, podem optar em continuar contribuindo com a educação e com a formação dos nossos estudantes”, comentou o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Pré-requisitos - Para ser beneficiado, o professor deverá atender a requisitos, como ter completado as exigências para a aposentadoria voluntária nos termos da Lei nº 11.357/2009; estar lotado em uma unidade escolar e ter optado por permanecer em efetiva regência de classe. A Bolsa de Estímulo à Permanência será paga pela Secretaria da Educação do Estado, mensalmente e exclusivamente durante o ano letivo, e serão levadas em consideração áreas do conhecimento em que haja carência de docentes na rede estadual.

O número de Bolsas de Estímulo à Permanência será divulgado anualmente, com indicação das disciplinas e unidades a que se destinam. Caso a quantidade de bolsas oferecidas seja inferior ao número de profissionais habilitados a recebê-las, a Secretaria da Educação selecionará os que receberão a vantagem, por meio de lista classificatória, levando-se em conta idade, cargo, tempo de experiência na disciplina e tempo de exercício na unidade escolar.

Só após a divulgação e indicação da Secretaria da Educação do Estado para as áreas do Conhecimento com vagas por município e unidade, é que os professores poderão dar entrada na solicitação do benefício, se dirigindo ao SAC Educação, em Salvador e Feira de Santana, ou no Núcleo Territorial de Educação (NTE) vinculado à sua escola. Na etapa seguinte, o setor de Recursos Humanos da Secretaria da Educação apreciará os pedidos, para a publicação dos contemplados por meio do Diário Oficial do Estado.


Acesse o decreto na íntegra no Portal da Educação.

Foto: Claudionor Junior 

 - ASCOM
Secretaria da Educação do Estado da Bahia
Tel: (71) 3115 - 8954/9026
www.educacao.ba.gov.br

http://www.sec.ba.gov.br/assinatura-expresso.png

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quarta-feira, 22 de março de 2017




Jornal maranhense deve indenizar Sarney em R$ 40 mil por danos morais
Político afirmou que informações divulgadas pelo matutino lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral.


A 4ª turma do STJ, por unanimidade, manteve decisão que condenou o “Jornal Pequeno – Órgão das Multidões”, do Maranhão, a indenizar o ex-senador José Sarney em R$ 40 mil por danos morais.

O caso teve início com ação de reparação por danos morais proposta por Sarney. Ele alegou que o site do jornal divulgou matérias sobre sua atuação como ex-presidente da República e ex-presidente do Senado, que lhe causaram ofensa à honra e à integridade moral. O jornal afirmou que apenas exerceu a garantia constitucional de liberdade de expressão e que não teve a intenção de atingir a honra do político.

O TJ/DF manteve a sentença que havia fixado em R$ 10 mil o valor da reparação, considerando que houve divulgação ofensiva à reputação do ex-senador, capaz de abalar sua credibilidade e sua imagem pública, decorrente principalmente da publicação de qualificações como “mentiroso compulsivo, figura minúscula, capacho da ditadura e dos militares golpistas”.

Ao julgar o recurso apresentado por Sarney, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática, aumentou a reparação para R$ 40 mil, por entender que o valor fixado nas instâncias ordinárias era irrisório. Segundo ele, a indenização deve evitar o enriquecimento sem causa da vítima da ofensa e dissuadir o réu de reincidir na prática de atos ilícitos. 

A decisão foi contestada perante a 4ª turma, mas, ao considerar a capacidade financeira do jornal, “a qualidade da pessoa pública do ofendido e o fato de a reportagem ter sido veiculada na rede mundial de computadores”, os ministros mantiveram o valor da reparação em R$ 40 mil.

Conforme esclareceu Salomão, tal valor atende os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, “evitando o indesejado enriquecimento sem causa, sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e pedagógico inerente ao instituto da responsabilidade civil”.


Homem que xingou Geddel em aeroporto é condenado a pagar R$ 10 mil
Juiz diz que manifestações tinham propósito de “depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel

O servidor público que chamou Geddel Vieira Lima de “golpista”, em agosto de 2016 no aeroporto do Distrito Federal, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-ministro.

A decisão cabe recurso. O episódio, filmado pelo servidor federal Edmilson Dias Pereira, viralizou nas redes sociais. Nele, Edmilson chama Geddel de “golpista” e diz que ele “é parceiro do Eduardo Cunha”.

“Senhoras e senhores, nós temos aqui o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha. […] Golpista! Golpista! O chefe desse senhor [em referência a Michel Temer] pediu R$ 10 milhões para a Odebrecht”, diz o servidor.

De acordo com o juiz Jayder Ramos de Araújo, “as duas manifestações revelaram o propósito de depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel, “uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção”.
Fonte: Redação VN
redacao@varelanoticias.com.br


terça-feira, 21 de março de 2017

Rotary realiza ação de distribuição de kits de testes de hepatite na comunidade do Caquende



No Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, que tem como coordenadora a Profa. Indira Almeida dos Anjos, o Rotary realizou na manhã do dia de hoje (21/03/2017) ação com que fez a distribuição de  caixas de teste de hepatite, contendo inúmeras unidades para o devido procedimento do exame.


Recebido pela enfermeira Taíse da Paixão, coordenadora da Policlínica do referido bairro, a avaliação prosseguirá nos dias sucessivos com acompanhamento de servidores especializados em saúde pública para assuntos dessa natureza.


Antecedendo a sucessão de  outras ações instruídas pelo Rotary Internacional, a mencionada atividade inaugura a programação de comemorações do aniversário do Rotary Club na comunidade cachoeirana, que completa 77 anos de fundado, este ano, no dia 17 de abril. A ação foi representada pelo Prof. Adilson Gomes da Silva, presidente do Rotary e pelo Prof. Pedro Borges dos Anjos, governador-assistente do Distrito Rotário 4550, no estado da Bahia.


O CREAS estava em festas, em concorrido evento presidido pela sua coordenadora, movimentação que reuniu grande número de senhoras para comemorar conquistas, extensão das comemorações do dia da mulher, pontuando momentos de socialização e roda de conversas, exposição de testemunhos, discursos de educadoras, assistentes sociais, psicólogas, sobre temas importantes da civilização atual, como empoderamento, empatia, saúde,  domínio da cidadania, etc.
No referido evento, entre outros valores especialistas nas áreas sociais e da saúde, a Redação do Jornal O Guarany destacou as presenças da assistente social Andrea Macedo, da enfermeira Taíse da Paixão Araújo, coordenadora da Policlínica do Caquende; Profa. Adriana Cruz, ex-diretora do Colégio Estadual da Cachoeira, a qual fez palestra com o tema:”Prazer, eu sou mulher”; Eliane Araújo, educadora social e museóloga; Alessandra Damasceno, integrante do Conselho Tutelar; Lúcia de Badu, assessora da Policlínica do Caquende, acompanhada da comitiva da referida unidade de saúde; a Profa. Ana Célia de Cazaes, educadora da Escola Jeová Shalom, da Faceira.


Presentes também, a equipe do CREAS, formada pela assistente social Mércia Santos; pela psicóloga Naiane Anjos; pelo advogado Henrique Lapa; e pela assessora auxiliar Maria Cleuza.


Na conclusão do evento, todos foram recepcionados com saboroso coquetel, servido com iguarias da região, refrigerantes, em especial, muita Coca-Cola!

Outros flashes do evento:
A assistente social Andrea Macedo, entre seus amigos, Prof. Pedro Borges e a filha Indira Anjos
A coordenadora do CREAS, Indira Anjos com a educadora social e museóloga Eliane Araújo.
Profa. Adriana Cruz co a Profa. Indira Anjos
Indira Anjos com a psicóloga Naiane Anjos
Expondo fatos e fotos sobre conquistas da mulher
Prof. Pedro Borges e o Prof. Adilson ajustando kits de testes de hepatite para formalizar a entrega à coordenadora da Policlínica, enfermeira Taíse da Paixão Araújo