IPHAN & PROGRAMA
MONUMENTA
sob suspeita de operação
ilícita nas reformas e requalificações de bens tombados em Cachoeira
Durante 10 anos, o IPHAN e o Programa Monumenta
movimentaram a Cachoeira, no início de suas operações, convidando lideranças,
representantes de segmentos empresariais e sociais da cidade em sucessivas
reuniões, para expor procedimentos e requisitos com que proprietários de
imóveis poderiam apresentar projetos de reformas em suas edificações.
As exigências, para aprovação dos projetos de reforma
de imóveis privados, eram tão rigorosas, que excediam as possibilidades dos proprietários,
razão por que durante os 10 anos em que o Programa Monumenta permaneceu em
Cachoeira, o número de imóveis reformados é reconhecidamente insignificante,
ante a enorme cifra de ruínas que prossegue desfigurando o conjunto tombado da
cidade.
Sem quaisquer ônus para o segmento religioso e
público, imóveis pertencentes ao patrimônio da Igreja Católica, como Igreja
Matriz, Igreja d’Ajuda, Ordem Primeira e Terceira do Carmo, alguns solares
públicos, como o prédio da Câmara Municipal, a sede da Secretaria da Educação,
na Praça da Aclamação, a Casa Ana Nery, na Rua do mesmo nome, só dois imóveis
privados cuja requalificação tem visibilidade: a Pousada e Restaurante Aclamação,
na mesma Praça; e o Cachoeira Apart Hotel/Vieira Delicatessen/Loja de
Conveniência, na Praça Maciel, cujos proprietários, reconhecidamente prósperos
empresários na cidade, sequer precisavam do financiamento proposto pelo
Monumenta, para materializar reformas em seus imóveis.
Cemitério dos Alemães
De propriedade da Igreja Presbiteriana da Cachoeira, o
Cemitério dos Alemães foi incluído para reforma, nas 32 ações anunciadas pelo
IPHAN & Programa Monumenta, com verbas aprovadas e alocadas para a
requalificação da secular necrópole, entretanto, a então Superintendência da
7ª. SR do IPHAN e a alta cúpula do Monumenta desviaram os referidos recursos
para proceder à restauração do Cemitério da Ordem Terceira do Carmo, no Alto do
Rosarinho.
A direção Igreja Presbiteriana apresentou ao Programa
Monumenta, no período de sua vigência, em Cachoeira, projeto de reforma de sua
sede, imóvel secular com janelas e portas de estilo gótico, Instituição de
reconhecido valor religioso, educacional e social, na comunidade, o Programa encerrou suas atividades na
cidade, sem proceder à aprovação da proposta de financiamento da reforma
pretendida. Ante a desatenção das autoridades do IPHAN e Programa Monumenta, a
Mesa Diretora da mencionada Igreja urgiu providências com que operacionalizou,
as suas expensas, a reforma de seu Templo, além de ampliar as instalações.
Empresa sob suspeita
Urge pontuar, que todas as reformas comandadas e
executadas pelo IPHAN no período do Programa Monumenta, em Cachoeira, a mesma e
única Empresa, responsável pela execução das obras, ganhava as concorrências, com
que as mencionadas autoridades desonraram e desfiguraram a solenidade da Lei que disciplina o processo
licitatório.
O Monumenta abandonou
a cidade sem proceder às ações anunciadas, entre muitas, a requalificação de
ruas, praças e passeios públicos; a instalação de calçadões, nas ruas centrais;
a reforma do Cemitério dos Alemães; a do Convento Santo Antônio, no Povoado de
São Francisco do Paraguaçu; a Igreja de São Tiago, na sede do Distrito do
Iguape; a anunciada requalificação das ruas do centro histórico da Cachoeira,
com fiação elétrica subterrânea; a reforma e requalificação de imóveis
seculares que integram o conjunto tombado da Rua Sete de Setembro e Praça da
Liberdade, conhecido como Quarteirão
Hotel Colombo e mais 208 ruínas menores, as quais prosseguem em estado
deplorável.
O IPHAN, sob a superintendência impostora de seu
ex-gestor Carlos Amorim, constrangeu a inúmeros proprietários de imóveis em
Cachoeira, desafiou e desrespeitou as autoridades da comunidade, inclusive
antes de sua queda, aprovou o protocolo com que destinou quase meio milhão de
reais, sem quaisquer ônus de retorno por parte do senhorio, para a restauração e
requalificação de propriedade particular, amplo imóvel localizado na Praça
Barão do Rio Branco, em frente ao Fórum Teixeira de Freitas, destinado a
exploração comercial, com que a denunciada
súcia do governo PTista buscou beneficiar a uma das integrantes do seu
quadro na cidade.
A proprietária ou proprietários do imóvel acima
mencionado, ninguém da família se enquadra no que a Lei sustenta serem
habilitados com o benefício acima referido.
Eis o que diz o DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO
DE 1937.
“Art. 19. O proprietário de coisa tombada, que não
dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a
mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa
correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dano sofrido pela
mesma coisa.
§ 1º
Recebida a comunicação, e consideradas necessárias as obras, o diretor do
Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional mandará executá-las, a
expensas da União, devendo as mesmas ser iniciadas dentro do prazo de seis meses,
ou providenciará para que seja feita a desapropriação da coisa.
Não se pode aceitar que proprietário, empregado com
remuneração de nível superior, integrante de prole de herdeiros de espólio
valioso, a direção do IPHAN a enquadre como senhorio sem recursos financeiros
para proceder a obras de conservação e restauração de suas propriedades.”
Enquanto (im) posturas dessa natureza, com que o
governo sustenta malandros em posição de
mando nos diversos cargos da administração pública; enquanto cidadãs e cidadãos
de bem expressarem acordo a posturas conforme acima denunciadas, ou silenciarem
ante tais ultrajes, o mal se agiganta, ganha expressão de forma incontrolável.
Urge reagir! Não é o discurso que se materializa pela
metade nem o que se expressa cheio de receios, tampouco o que não corresponde
fielmente ao que se pensa, tem o poder de repreender o mal, de inibir as ações
de lideranças portadoras de postura idiossincrática e ditatorial.
Tem que ser um discurso veemente e de permanente
operacionalidade, sem mentiras, sem paixões, até que o “soberano malandro” se
convença que em suas ações é bom que homem não erre, mas caso erre, o pior é
que não se corrija.” Ou que convença o povo da importância do exercício da
capacidade crítica e do discernimento político para identificar quem de fato é
portador de valores para ser seus governantes, para ocupar cargos de confiança
na estrutura da administração pública.
