Cunha apresenta novo recurso para anular todas as decisões do Conselho de Ética
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
entrou com novo recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para
anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias
pelo Conselho de Ética. A CCJ já tinha em mãos um recurso do deputado
Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a
negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas,
no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o
processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério
(PDT-RO), no último dia 9. “Não há previsão regimental para recurso
nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o
parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do
relatório que será apresentado nesta terça-feira (22) na comissão sobre
o recurso de Marun. O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos
acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os
novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito
suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”,
avaliou. Relator do recurso apresentado por Marun, o deputado Elmar
Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha.
Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as
14h30, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a
realização da sessão. É necessária a presença de pelo menos 34
parlamentares. Com o início do recesso do Congresso Nacional amanhã
(23), os corredores da Câmara já estão vazios. O presidente do Conselho
de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também integra a
CCJ, informou à Agência Brasil que está a caminho de Brasília para
participar da sessão. Ao tomar conhecimento do relatório de Nascimento,
Araújo disse, por meio de sua assessoria, que o relatório é uma
“benesse" de Nascimento a Cunha por ter sido indicado pelo presidente da
Câmara para assumir a presidência da Comissão Especial do Marco
Regulatório dos Bingos. Assessores de Nascimento rechaçaram as
declarações de Araújo e afirmaram que o relator se baseou em estudos
técnicos elaborados por consultores da Câmara.
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