Escritório de advocacia
do Dr. Nelson Aragão Filho comemora a designação de juiz titular definitivo para
a Comarca da Cachoeira
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| Dr. Nelson Aragão Filho |
Considerado o mais
movimentado escritório de advocacia da cidade da Cachoeira, o qual atende a uma
das mais numerosas clientelas da região, o Dr. Nélson Aragão Filho, juntamente
com seu colega, Dr. Cláudio Almeida dos Anjos, ambos sustentaram árdua luta, formalizando
pleitos junto TJ, ao governador do Estado, buscando a designação de juiz titular para a comarca.
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| Dr. Cláudio Almeida dos Anjos |
Sucessivos anos, sem que o pleito alcançasse
êxito, os mencionados advogados apelaram formalmente ao CNJ. Mesmos em meio à
crise que resultou no afastamento recente do presidente e da vice-presidente do
TJ da Bahia, o Órgão designou juiz titular para a comarca da Cachoeira.
A seguir, a íntegra do
documento dirigido ao Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, com que
os advogados Nélson Aragão Filho e Claudio Almeida dos Anjos formalizaram o pleito de
designação do novo juiz para a Comarca da Cachoeira, imediatamente deferido:
Escritório de Advocacia do Dr. Nélson Aragão Filho
Cachoeira, 25 de outubro de 2013
Ao presidEnTE
do Conselho Nacional de Justiça
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO Joaquim Barbosa
Acreditamos que é dever deste Conselho buscar
meios de solução dos impasses do Poder Judiciário, motivo pelo qual faço uma
sugestão para resolver o problema do acúmulo de ações sem julgamento, em
especial na Comarca de Cachoeira/Bahia. Na Bahia existem várias comarcas da capital e
interior sem juízes.
A Comarca da Cachoeira encontra-se sem juiz
titular, há mais de dois anos na vara civil
e agora, também na vara crime, antes vinha sendo servida por magistrados substitutos, desde a remoção do juiz
titular Dr. Alberto Raimundo dos Santos, para a capital. Aí já se vão mais de
06(seis) anos. Em 2010, o TJ resolveu designar duas juízas, uma para a vara
cível outra para a crime, mas logo, em seguida, removeu a da vara cível para a
Comarca de Candeias, antes mesmo que a referida magistrada pusesse em prática
um plano para julgar o enorme número de processos arquivados no cartório da
mencionada especialidade, aguardando tramitação. Além disso, a magistrada, em
referência, além do pouco tempo de permanência na cidade, teve período de
férias e licenças sucessivas para tratamento de saúde. Permaneceu a magistrada
da vara crime, a Dra. Janaína Medeiros, a qual também respondia pela Comarca de
Santo Amaro, sem que lhe restasse tempo com que pudesse proceder ao trâmite de
desobstrução do grande número de processos pendentes de julgamento, em ambas as
varas, tendo sido neste mês de outubro promovida para outra Comarca.
Conforme
propaganda veiculada na mídia, 98 (noventa e oito) juízes tomaram posse e
entrarão em exercício nesta terça-feira, dia 29/10/2013. No entanto, nenhum destes novos
magistrados foi designado para
a Comarca de Cachoeira.
Prejudicados, advogados militantes na comarca, clientes, segmentos
sociais, formalizaram ao longo do ano de 2012 e 2013 pleitos às autoridades do
Tribunal de Justiça e ao Governador do Estado, buscando solução para a
mencionada pendência.
Mesmo com o integral apoio do chefe do Executivo municipal, da Câmara de
Vereadores e de todos os segmentos representativos da comunidade cachoeirana,
as manifestações de protestos não sensibilizaram as autoridades do TJ, não
alcançaram êxito.
Cachoeira, com uma população de
34.244 (trinta
e quatro mil duzentos e quarenta e quatro) habitantes, tem em média, segundo
dados do cartório civil, um acúmulo que chega a mais de
quatro mil processos, dos quais 70% estão pendentes de despachos e sentença.
Clientes e advogados se sentem afrontados com posturas dessa natureza,
atmosfera que se agrava ainda mais, quando inúmeros processos relativos a
pensão, aposentadoria, indenizações, alimentos, inventários, reintegração etc.,
que os autores dependem de uma decisão judicial, ficam sem a devida resposta do
Estrado-Juiz, flagrantes ofensas à Carta Magna da Nação, sem que
promotores nem juízes enxerguem o tamanho dos danos que tais posturas
causam ao cidadão.
Em edição do dia 16/05/2013, o Jornal A Tarde publicou a entrevista que a
ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ao programa
“Bahia Notícias no Ar”, da Rádio Tudo FM, de Salvador, a qual assegurou
que somente uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça no TJ/BA, pode
resolver os problemas que, segundo ela, existem na estrutura gestora da
referida Instituição, ocasião em que acusou o Poder Judiciário da Bahia de
ineficiente e imóvel.
Em dois anos seguidos houve aqui na região,
mutirão para conciliação, realizados por juízes leigos, sendo que aqueles
processos que as partes não se chegaram a um consenso, aguardam sentença.
É revoltante presenciar, tamanha falta de respeito ao cidadão que precisa de justiça, tal
afronta aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito. Além
disso, há uma evidente condescendência dos órgãos responsáveis por fiscalizar
tais atrocidades, pois nada fazem para impedi-las.
À vista do que expomos, pedimos a V.Exa., que verifique a possibilidade
de recomendar ao Tribunal de Justiça da Bahia que realize um mutirão
com um grupo de juízes na Comarca da Cachoeira com o propósito de realizar
audiências de instrução e de imediato proferir a sentença, em
caráter de urgência.
Atenciosamente,
Nelson Aragão Filho - OAB/BA 12.509
Claudio Almeida dos Anjos - OAB/BA 40.101
Nelson Aragão Filho - OAB/BA 12.509
Claudio Almeida dos Anjos - OAB/BA 40.101
