sábado, 23 de junho de 2012

ESTÁ ACONTECENDO NA CIDADE DA CACHOEIRA/BAHIA

ENTREVISTA:

Dr. Heraldo Cachoeira, entrevistado na Redação do Jornal O Guarany



Convidamos o Dr. Heraldo Cachoeira para, em entrevista à Reportagem do Jornal O Guarany, no escritório da Redação, falar sobre a visão reivindicatória dos oradores oficiais mais recentes da Data Magna da Cachoeira, na Câmara Municipal, solicitando que se pronunciasse sobre os temas seguintes:

O Guarany: Anel Ferroviário
Heraldo Cachoeira: As obras do anel ferroviário foram interrompidas há quatro anos, sob a presunção de operação fraudulenta em sua execução. As autoridades não informam quando as obras serão reiniciadas.

O Guarany: Ponte D. Pedro II & IPHAN
Heraldo Cachoeira: A reforma da Ponte D. Pedro II, mesmo reconhecendo os esforços da FCA em cumprir o protocolo, há permanente queixa contra a ausência de determinação e o manifesto desapreço das autoridades da 7ª. SR do IPHAN, na Bahia, em relação à referida obra, razão por que a reforma anda a passos de cágado. Já se vão 15 anos.


O Guarany: Fiação Elétrica Subterrânea
Heraldo Cachoeira: As obras de fiação subterrânea nas ruas e praças do conjunto tombado da Cachoeira e as do PACH prosseguem paradas, sem quaisquer explicações.

O Guarany: Programa Monumenta & Caixa Econômica Federal
Heraldo Cachoeira: A Agência da Caixa Econômica Federal, em Cachoeira, diferente de agências em outras localidades, não mostra a menor disposição de atender a clientela dos programas sociais amplamente divulgados pelo governo federal. Os servidores ampliam o rigor das exigências com que afastam e excluem a clientela desses segmentos, por absoluta impossibilidade de preencher os requisitos impostos, muito diferentes dos anunciados pelos próprios programas, razão por que o Programa Monumenta durante a década de sua permanência na cidade teve atuação reconhecidamente pífia, com exceção de algumas intervenções em templos da Igreja Católica, a reforma do Quarteirão Leite Alves para a implantação da UFRB, quatro imóveis do domínio público e a requalificação da Avenida Beira Rio. As intervenções em imóveis privados não têm visibilidade compatível com os propósitos do Programa, ante o pequeno número e a inexpressividade das reformas, exceto duas (fotos abaixo) que se destacam: a Pousada Aclamação e o Apart Hotel Cachoeira/Delicatessen Vieira Loja de Conveniências, empreendimentos cujos proprietários são amplamente conhecidos na comunidade pelo valor de suas posses e riqueza de seus patrimônios.



Cachoeira Apart Hotel & Vieira Loja de Conveniências

Aclamação Apart Hotel



O Guarany: IPHAN & Comunidade

Heraldo Cachoeira: É evidente a expressão de desapreço, ausência de civilidade e falta de respeito com que algumas autoridades da 7ª. SR do IPHAN tratam proprietários de imóveis, autoridades e gestores do município. É uma relação que se debilita dia a dia, ante a postura autoritária do referido Órgão federal. As normas são flagrantemente desfiguradas quando as autoridades do IPHAN permitem que imóveis como a sede da agência do BRADESCO pode ter a reforma que pretendeu, enquanto outros, seus proprietários são denunciados e acionados na Justiça Federal por uma simples restauração, sem em nada desfigurar o conjunto tombado. Há visíveis agressões ao ambiente tombado em Cachoeira permitidas ou sem entendimentos respeitosos exercidos pelo IPHAN, com que possam ajustar os interesses dos proprietários aos critérios instruídos pela Lei que disciplina construções e reformas em cidades tombadas.

O Guarany: PAC das cidades históricas & Os anunciados R$146 milhões para Cachoeira
Heraldo Cachoeira: Inúmeras ruínas prosseguem desafiando as autoridades com que determinem a destinação de recursos do PAC das cidades históricas para restaurá-las.


O Guarany: Poder Judiciário & Comunidade
Heraldo Cachoeira: Há sucessivos anos que Cachoeira sofre com a ausência de magistrados titulares e definitivos para a comarca. Com a remoção para Salvador do juiz Alberto Raimundo dos Santos, que ficou nove anos na cidade, a comarca passou a ser assistida por juízes de outras localidades. Lideranças e instituições da comunidade ampliaram o poder de pressão sobre o Judiciário, até que foram designadas duas juízas titulares, uma para responder pelo cível, outra pelo crime. A do cível, após sucessivas licenças e período de férias, foi removida para outra comarca. A magistrada que permanece, prossegue julgando ações da área de sua especialidade, e, a depender da urgência e gravidade dos pleitos, julga também processos da área cível, com que busca contribuir para que as inúmeras ações não prossigam padecendo de dilação nos arquivos do cartório. Há processos aguardando julgamento há anos no cartório cível. Não se entende nem o cartório explica as razões por que causas recentes são julgadas, com imediato veredicto, enquanto tantas outras datadas de anos anteriores padecem de dilação, permanecendo paradas sem tramitação nos seus arquivos.


O Guarany: Resumos & Processos Conclusos para Julgamento
Heraldo Cachoeira: Salvo pior juízo, o operador de resumos que torna os Processos Conclusos para Julgamento, raramente produz textos capazes de fornecer subsídios suficientes com que, na comarca da Cachoeira, a magistrada possa decidir por um veredicto justo. Esta versão vem lesando as partes, prejudicando enormemente os próprios demandantes, a credibilidade do cartório e a Instituição da Justiça.


O Guarany: Ausência de civilidade no atendimento
Heraldo Cachoeira: Mesmo nos dois dias destinados ao atendimento à clientela, com raríssimas exceções, não há uma atmosfera de civilidade com que a comunicação entre cliente e servidores da Instituição ocorra de forma cortês, elegante, conforme se espera do servidor público, pago pelo próprio povo para cumprir o expediente revestido da mencionada grandeza. Alguns sequer levantam-se, ou se dirigem ao balcão de recepção para proporcionar atendimento ao cliente. É lamentável! E tudo isso com ares de coerção por julgarem o mencionado Poder e todos que o servem revestidos da unção da intocabilidade, imunes à crítica. É evidente que há exceções. Advoguei no Rio de Janeiro durante 18 anos, com especialidade na Vara Crime. Faz pouco tempo, fui ao Fórum da minha terra – a Cachoeira, com o propósito de assistir a uma audiência presidida pela atual magistrada, a Dra. Janaína Medeiros Lopes Braga, por considerar o acusado que motivou a audiência, vítima da sociedade perversa, pessoa que busquei e ainda busco contribuir com a sua reabilitação. Fui barrado pela escrivã do Cartório do Crime. Só entrei a convite da magistrada logo quando avisada pelo advogado Nélson Aragão Filho que eu estava lá com esta finalidade. E fui muito bem recebido e bem tratado pela referida juíza. Todos me conhecem, sou amplamente identificado na sociedade cachoeirana, filho legítimo desta terra, minha formação e meus valores não autorizam a ninguém barrar um cidadão em minha posição de adentrar em qualquer lugar, principalmente no Corte Judiciária, no Fórum que me diz respeito, na qualidade de advogado.


O Guarany: Deixe uma mensagem com que quem leia esta entrevista possa ter a real dimensão do que você acaba de revelar.
Heraldo Cachoeira: Faço estes esclarecimentos com a intenção de contribuir com o aperfeiçoamento dos aparelhos administrativos que sustentam a ordem no estado democrático, nunca para confrontar nem para tornar mais grave a falta de educação de alguns servidores públicos, embora não tenha o menor receio do poder de revindita ou espírito de vingança de nenhum deles.




















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