PRESIDENTE LULA PERMANECE BATTISTI NO BRASIL

Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália

Foto: Alessandro Buzas/Futura Press

No parecer que balizou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não extraditar Cesare Battisti à Itália, a Advocacia-Geral da União (AGU) alega suspeitas de que a medida poderia colocar em risco a vida do ex-ativista italiano. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" em seu país de origem.

"Há manifestações da imprensa italiana que dão a impressão de que o caso ganha contornos de clamor, de polarização ideológica. Preocupa-se com o que se pode levantar contra o extraditando, anunciando-se futuro incerto e de muita dificuldade", diz o texto. "Pelo que se apreende de acompanhamento da imprensa, pode haver motivos que justificariam pelo menos a mais absoluta cautela, no caso de eventual entrega do indivíduo reclamado pelas autoridades italianas."

"Conclui-se que há ponderáveis razões para se supor que o extraditando possa ser submetido a agravamento de sua situação pessoal", diz o parecer. Segundo a AGU, o temor não põe em dúvida o respeito às instituições democráticas da Itália. "Não se trata de nenhuma dúvida para com as perfeitas condições democráticas que presentemente vigem na Itália", afirma. "O caso Battisti ganha dimensão superlativa, divide opiniões. O momento, no entanto, exige serenidade, bem como a solução para a questão demanda a fixação de algumas premissas", acrescenta.

Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo italiano, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007.

No Brasil o então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros decidiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

Reviravolta
Ainda que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sido favorável ao ex-ativista italiano, o caso poderia em tese ser reaberto no Supremo Tribunal Federal (STF). É que desde dezembro de 2009, após já ter confirmado que Battisti deveria ser extraditado ao seu país de origem, ministros da Suprema Corte admitem que pode haver novos recursos no processo. O argumento que balizaria esses recursos seria o descumprimento, pelo presidente Lula, do tratado de extradição firmado entre brasileiros e italianos em 1989.

Assinado em Roma em outubro daquele ano, o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália prevê que o governo entregue o extraditando, sob pena, de acordo com o advogado Antonio Nabor Bulhões, de Lula poder responder junto ao Congresso brasileiro ou até à comunidade internacional para desobediência ao documento bilateral.

"Cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (...) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal", diz trecho do tratado de extradição Brasil-Itália.

Para o advogado Luís Roberto Barroso, que integra a defesa de Cesare Battisti, no entanto, a decisão do presidente da República de não extraditar o italiano torna o veredicto autoexecutável e teria força para liberar imediatamente o ex-líder esquerdista. Em sua avaliação, o alvará de soltura poderia ser expedido pelo próprio ministro da Justiça, e não necessariamente teria de passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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