Salário de bibliotecário chega a R$ 54 mil no TJ-BA e faz inveja a juízes e desembargadores
Valores fazem inveja até a juízes, que possuem salários de R$ 25.000,00 a R$ 35.000,00, em média
Em julho de 2012 o Tribunal de Justiça
da Bahia divulgou no limite do prazo estabelecido pela Lei de Acesso à
Informação (Lei 12.527/2011), os salários de servidores e magistrados em
cumprimento a determinação da Corregedoria Nacional do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Mais de três anos depois, a população que
acessa o Portal da Transparência e se depara com os rendimentos de
dezenas de servidores chega a desconfiar se uma crise econômica
realmente acontece no país.
No cargo de administrador, um
coordenador de assistência odontológica recebe nada menos que
R$50,625.44 por mês. Administradores de fóruns também ganham muito bem. É
o caso de Arlete da Conceção, administradora do Fórum Dr. Osório Borges
de Menezes, em Porto Seguro, que ganha R$ R$38,424.79 de salário,
enquanto Crispina Reury de Castro Cerqueira, administradora do Fórum
Santo Amaro, em Candido Sales, ganha R$41,944.81. Zenaide Maria Pacheco
Ribeiro, administradora de um fórum em Prado, recebe por mês
R$40,193.02.
Mas se engana quem pensa que os altos
salários são privilégios de administradores. Maria Aparecida Badaró,
arquivista, que trabalha na Coordenação de Pagamentos, em Salvador,
ganha R$35,978.50 mensais, enquanto Maria Tereza Sanches Sofre de Aragão
Pinheiro, bibliotecária, que trabalha na Coordenação de Gestão de
Arquivo, em Salvador, tem R$54,551.08 de rendimentos e R$39,179.23
líquidos mês a mês.
Os valores nada modestos fariam inveja
até a juízes do TJ-BA, que possuem salários de R$ 25.000,00 a R$
35.000,00, em média. Desembargadores, no entanto, também não podem
reclamar das remunerações. Com salários girando em média em torno de R$
40 mil mensais, alguns conseguem bem mais do que isso. É o caso, por
exemplo, de José Olegário Moncão Caldas, que atua em Salvador e recebe
R$58,508.04 mensais.
Em dezembro, o TJ-BA entrou com um
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o
governo do estado a repassar recursos para pagamento dos salários de
dezembro de magistrados e servidores. No dia 29, entretanto, o Tribunal
informou aos magistrados e servidores que depositou os salários de
dezembro após o Governo do Estado realizar um repasse de R$ 95 milhões,
depois do STF indeferir o mandado de segurança impetrado pelo tribunal
baiano com a intenção de obrigar o Estado a conceder uma suplementação
de R$ 151,7 milhões para cobrir gastos com pessoal.
Segundo o procurador-geral do Estado,
Paulo Moreno, o governo buscou recursos disponíveis nos tribunais de
Contas do Estado e dos Municípios, além do próprio TJ-BA para conseguir
fazer o repasse.
O Varela Notícias
entrou em contato com a assessoria do TJ-BA, por telefone e por e-mail,
diversas vezes ao longo da semana, mas não teve resposta até a
publicação da matéria.
Atualizado às 10h04
Em nota enviada ao VN após a
publicação da reportagem acima, a assessoria de imprensa do TJ-BA se
pronunciou sobre o assunto. Leia abaixo na íntegra:
Em novembro de 2015, o presidente
Eserval Rocha, encaminhou, à Comissão de Reforma Judiciária,
Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, a proposta de anteprojeto de lei que modifica o padrão
remuneratório dos servidores das Carreiras do Poder Judiciário para o
subsídio.
A proposta esteve em fase de
consulta pública por quinze dias, desde 23 de setembro de 2015, período
no qual foram colhidos elogios, críticas e sugestões e ocorreram
diversas exposições e reuniões com representantes da Associação dos
Magistrados da Bahia (Amab), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud),
Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) e
Ministério Público.
Os magistrados do Tribunal de
Justiça da Bahia decidiram dar apoio à proposta em Assembleia Geral
Extraordinária da AMAB. Posteriormente, a mesma Associação colheu, em
enquete eletrônica, o apoio de mais de 86% da magistratura.
Pela proposta, o atual padrão de
vencimentos é substituído pelo sistema de remuneração através de
subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em
tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de
gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras
espécies remuneratórias.
Segundo a Presidência, a proposta
satisfaz um desejo claro da sociedade, sobretudo dos que conhecem as
acentuadas disparidades dos rendimentos dos servidores do Poder
Judiciário ou que sofrem com a falta de servidores nas diversas unidades
judiciárias, de moralizar, uniformizar e desfazer as discrepâncias
existentes, trazendo transparência e economia orçamentária, que deve
retornar na forma de valorização das carreiras e contratação de mais
servidores para atendimento à população.
A mensagem da Presidência
encaminhada à Comissão de Reforma alerta, ainda, para a gravidade do
momento econômico atual do Estado, face à queda nas principais
atividades econômicas, comprometendo a proporcionalidade da arrecadação
com o crescimento das despesas públicas, e para a necessidade da tomada
de medida profunda por parte do Tribunal de Justiça visando, não apenas a
responder à pressão da sociedade por um Judiciário menos moroso, mas
garantir a preservação da viabilidade orçamentária da próxima gestão.
Porém, é importante salientar que os
servidores do Tribunal de Justiça da Bahia não recebem acima do teto
salarial previsto na Constituição Federal, exceto quando têm direito às
indenizações eventuais – e legais -, a exemplo de salário férias e 13º
salário.
Nem todos os servidores são
concursados. Existem os cargos comissionados que podem ser ocupados por
servidores de fora do quadro. Também há os servidores que foram
efetivados pela Constituição de 1988.
Os cargos de administrador de Fórum são ocupados por concursados. Não há “indicação política”.
A folha de pagamento de pessoal do
Tribunal de Justiça da Bahia, em 2015, teve uma média mensal de R$ 126,5
milhões, com as indenizações, excetuando-se os meses em que foram
cumpridas decisões judiciais que impactaram na folha de pagamento.
Em outubro, novembro e dezembro
houve impacto na folha com as decisões judiciais do Plano de Cargos e
Salários, reajuste linear e 13º salário.
No ano, o gasto com a folha de pagamento de pessoal foi de aproximadamente 1,8 bilhão.
É uma vergonha
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