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| Dr. Claudio dos Anjos Advogado OAB/BA. 40101 |
CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL EM CACHOEIRA
O MOVIMENTO CACHOEIRA JUSTIÇA E PAZ, liderada pelo Drº Nelson Aragão Filho, abraça a luta para conquistar a criação de uma
VARA DA JUSTIÇA FEDERAL em
Cachoeira, localizada na região do Recôncavo da Bahia, passaria a
atender também outros municípios em seu entorno. A área de competência
territorial da vara federal pode vir a ser formada por mais outros municípios: São Félix, Maragogipe, Muritiba, Governador
Mangabeira, Castro Alves, Sapeaçu, São Felipe, Cruz das Almas, Cabaceiras do
Paraguaçu, Conceição do Almeida, Dom Macedo Costa e Elísio Medrado, o que resultaria na diminuição da distância
geográfica para cerca de mais de 200 mil jurisdicionados.
A cidade da
Cachoeira é um polo turístico marcado por sua relevância histórico-cultural, com
o tombamento dos imóveis pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN), a instalação da Justiça Federal facilitaria o controle das
ações para preservação destes imóveis, de forma justa, além de que, a região possui
economia agrícola e pesqueira bem desenvolvida, com elevado número de
jurisdicionados de potenciais ações contra o INSS, evitando, assim, que a maioria
dos jurisdicionados da região se deslocassem a grandes distâncias, o que resultaria no desafogamento dos
trabalhos da Subseção Judiciária de Feira de Santana, bem como da Seção
Judiciária de Salvador, que transferiria a competência para julgamento de
causas dos municípios acima citados.
Por estas razões, conclamamos a população em geral, e a todos os segmentos organizados da sociedade civil para se incorporarem a esta luta em prol do desenvolvimento da nossa cidade e
região.
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