Varas cíveis de mais 26 comarcas passam a usar o PJe na Bahia

Varas cíveis de mais 26 comarcas passam a usar o PJe na Bahia

A partir de 19 de fevereiro próximo o envio de petições às varas cíveis de mais 26 comarcas do estado passa a ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico, usando-se o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), mediante a utilização de certificação digital.

Determinação nesse sentido foi publicada na edição de quarta-feira (14) do Diário de Justiça Eletrônico, pelo presidente do Tribunal de Justiçada Bahia, desembargador Eserval Rocha, em decretos judiciários.

O desembargador considerou a Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 18/12/2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

A primeira unidade do Tribunal de Justiça da Bahia a operar com o sistema, criado pelo CNJ para a automação do Poder Judiciário em todo o País, foi a 13ª Fazenda Pública de Salvador, em abril do ano passado.

O PJe permite o funcionamento ininterrupto das atividades judiciais; advogados terão a possibilidade de peticionar durante 24 horas e realizar um melhor acompanhamento de toda a movimentação dos feitos.

As unidades que passam a receber petições por meio eletrônico a partir do dia 19/2 são:

- Vara Cível de Maragogipe
- Vara Cível de Candeias
- Vara Cível de Muritiba
- Vara Cível de Cachoeira
- Vara Cível de Dias D'Ávila
- Vara Cível de Governador Mangabeira
- Vara Cível de Santo Amaro
- Vara Cível de São Sebastião do Passé
- Vara Cível de Jeremoabo
- Vara Cível de Cícero Dantas
- Vara Cível de Ribeira do Pombal
- Vara Cível de Antas
- Vara Cível de Paripiranga
- Vara Cível de Tucano
- Vara Cível de Ubatã
- Vara Cível de Itacaré
- Vara Cível de Coaraci
- Vara Cível de Ubaitaba
- Vara Cível de Uruçuca
- Vara Cível de Itajuípe
- Vara Cível de Barra do Choça
- Vara Cível de Ibicaraí
- Vara Cível de Una
- Vara Cível de Poções
- Vara Cível de Buerarema
- Vara Cível de Camacã