Justiça determina que Ordem Terceira de São Francisco e Iphan conservem imóvel no Pelourinho
Ordem administra Igreja de 'Ouro' no Peulourinho |
Foto: Acervo Digita
A
Ordem Terceira Secular de São Francisco da Bahia deverá elaborar
projeto arquitetônico e hidráulico que vise à conservação de um imóvel
localizado no Pelourinho, por determinação da Justiça Federal. O pedido
foi apresentado pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) e foi
julgado pela juíza Cláudia Tourinho Scarpa, da 4ª Vara da Seção
Judiciária. Ainda foi determinado que o projeto seja submetido ao
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que
fiscalize a obra e o projeto elaborado pelo proprietário e condenado na
obrigação de fazer, caso Ordem Terceira de São Francisco comprove
insuficiência de recursos para realizar as obras de recuperação. O
inquérito foi instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por
suposta obra ilegal em imóvel tombado, de propriedade da Ordem Terceira
de São Francisco. Segundo o inquérito, foi realizada uma obra irregular
com a retirada de uma parede para abrigar um reservatório de água, e que
colocou a estrutura em risco. A situação do imóvel se agravou quando um
casarão vizinho sofreu um incêndio, com risco de desmoronamento,
apresentando fissuras na alvenaria de divisa entre os dois imóveis. As
fissuras foram erroneamente preenchidas, dificultando avaliação. O Iphan
interditou o imóvel para evitar riscos à vida dos ocupantes. O MPF
afirmou que tanto a proprietária do bem quanto o Iphan permaneceram
omissos. Em sua defesa, a Ordem Terceira de São Francisco afirmou que
intimou os locatários a resolver os problemas relatados e que ajuizou
duas ações de despejo. Também afirmou que não tem recursos financeiros
para promover as obras de reestruturação. A juíza considerou que, apesar
da ré estar ciente dos problemas, não exclui sua responsabilidade na
conservação do bem. Entretanto, a Ordem Terceira não apresentou ao Iphan
as comunicações sobre o fato de não ter condições de custear os
reparos, como era obrigada a fazer.
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