Justiça determina prisão de Marcelo Nilo caso continue a descumprir pagamento a servidores
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou, nesta quarta-feira
(3), que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
(AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), seja intimado a responder mais uma vez
sobre o não pagamento de dívidas dos servidores da Casa Legislativa. Caso Nilo não responda à intimação, ele pode ser preso em flagrante, além de pagar uma multa – não especificada. A
montante seria de cerca de R$ 120 mil por mês. De acordo com o
documento, a intimação é resultado do descumprimento da decisão que
requereu “a intimação pessoal dos servidores Sr. Gervásio Prazeres de
Carvalho, Superintendente de Recursos Humanos e o Sr. Marcus Vinícius de
Barros Presidio, Superintendente de Administração e Finanças, ambos da
Assembleia Legislativa da Bahia”. Ambos alegaram que o responsável pelos
despachos da Casa Legislativa é Nilo, que deve incorporar “os
percentuais devidos para que atinja o percentual genérico de reajuste de
102%”. Isso seria equivalente a um acréscimo de R$ 120 mil nos
vencimentos dos servidores. “Ademais, considerando o descumprimento da
ordem judicial exarada, já demonstrada nos autos, determino oficie-se o
Ministério Público, encaminhando cópia da sentença, acórdão, certidão
de trânsito em julgado, comprovação da intimação para cumprimento,
certidão de não manifestação do réu e petição que informa o
descumprimento, a fim de que sejam apurados possíveis atos de
improbidade administrativa”, finaliza o documento. Em contato com o
Bahia Notícias, Marcelo Nilo afirmou que essa decisão foi equivocada,
pois ele conseguiu uma liminar com o desembargador Cícero Landim que a
anula. "Existe uma disputa desde 1991 pra pagar cerca de 100 servidores
da época de Eliane Martins, o que dá um total de R$ 350 milhões para a
AL-BA. Eu não tenho como pagar isso", afirmou o presidente. Nilo
acredita que sua liminar já deveria estar arrolada ao processo e que não
há motivo para que a decisão da juíza Patrícia Oliveira seja cumprida.
"Vou convocar uma coletiva amanhã para esclarecer isso, porque cada hora
se cria uma história nova", finalizou o deputado.
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