NA BAHIA

Movimento Cachoeira Justiça e Paz

liderado pelos advogados Dr. Nélson Aragão Filho, Dr. Claudio Almeida dos Anjos, Dr. Igo Vinicius de Oliveira, Dr. José Luiz Anunciação Bernardo, Dr. Carlos Lago Neto, Dr. Franklin Guedes, Dr. Wellington Figueiredo, Dr. Clerisvaldo, Dra. Amarillys Alves Martins.

 

Cachoeira vai voltar a ser comarca

de intermediária com juiz permanente

O advogado Nélson Aragão Filho, após árdua luta pela mudança hierárquica de classificação da comarca da Cachoeira, de 1ª. para 3ª. entrância, finaliza a redação do documento reivindicatório e  procede às formalidades de entrega do pleito às autoridades do Poder Judiciário e do Poder Legislativo Estadual.

Com a finalidade de contemplar Cachoeira com foro de comarca intermediária, conforme era antes, com magistrados permanentes, cessando a designação de juízes substitutos, os advogados Nelson Aragão Filho e Claudio Almeida dos Anjos, juntamente com os advogados Dr. Igo Vinicius de Oliveira, Dr. José Luiz Anunciação Bernardo, Dr. Carlos Lago Neto, Dr. Franklin Guedes, Dr. Wellington Figueiredo, Dr. Clerisvaldo, Dra. Amarillys Alves Martins, comandaram forte campanha de mobilização, com a participação também de advogados militantes  em comarcas de outros municípios e até da capital, com lideranças de diversos segmentos da comunidade e o povo, em geral, produzindo esclarecido Memorial Reivindicatório, editado e impresso em formato de livro, acolhido e aprovado com 7.000 assinaturas, cujo documento final foi formalmente recebido por autoridades do Poder Judiciário e da Assembléia Legislativa da Bahia, com que possa produzir os efeitos legais.

Momento em que Dr. Nélson Aragão Filho, acompanhado dos advogados Dr. Claudio Almeida dos  Anjos  e da   Dra. Amarillys Alves Martins,  faz a entrega ao promotor público da comarca, Dr. Sávio Damasceno, do Memorial Reivindicatório, para o Ministério Público. Volume do mesmo Memorial será formalmente entregue ao presidente do TJ ao presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, à OAB-BA, ao governador do Estado e ao CNJ.

Flashes da campanha mobilizatória:

Em carta ao Presidente do STJ, os advogados Nelson Aragão Filho e Claudio Almeida dos Anjos, entre outros argumentos, informam à autoridade máxima da Suprema Corte: “Cachoeira, com uma população de 34.244 (trinta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro) habitantes, tem em média, segundo dados do cartório civil, um acúmulo que chega a mais de quatro mil processos, dos quais 70% estão pendentes de despachos e sentença. À vista do que expomos, pedimos a V.Exa., que verifique a possibilidade de recomendar ao Tribunal de Justiça da Bahia que realize um mutirão com um grupo de juízes na Comarca da Cachoeira com o propósito de realizar audiências de instrução e de imediato proferir a sentença, em caráter de urgência.”

Juiz substituto pode ser removido a qualquer momento

No mesmo documento, os mencionados advogados também reclamaram que nenhum dos juízes empossados pelo TJ-BA no ano de 2013 foram enviados para o município. “Conforme propaganda veiculada na mídia, 98 juízes tomaram posse e entraram em exercício. No entanto, nenhum destes novos magistrados foi designado para a comarca de Cachoeira. Prejudicados, advogados militantes na comarca, clientes e segmentos sociais formalizaram ao longo do ano de 2012 e 2013 pleitos às autoridades do Tribunal de Justiça e ao governador do estado, buscando solução para a mencionada pendência”, afirmam os defensores na carta.

Após a carta, o TJ enviou o Dr. Paulo Elias, juiz substituto, que permaneceu menos de 60 dias, tendo sido  removido para outra comarca. Em seguida, foi designado Juiz de Direito da Cachoeira, o Dr. Gustavo Teles, magistrado, embora substituto, pretende permanecer na comarca por muito tempo.

Reconhecimento

Dr. Cândido Cruz de Jesus, professor, doutor em Direito, especialista em Bullying, investigador integrante do quadro da Polícia Civil, congratula-se com os advogados Nelson Aragão Filho e Claudio Almeida dos Anjos, pela coragem com que mobilizaram a sociedade com a finalidade de unir forças ao pleito da reclassificação da comarca da Cachoeira, de 1ª. para 3ª. entrância.