O Guarany

Polêmica: “OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem para MEC”, diz Domingos Dutra

  

Brasília - A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, ontem 25/3, Audiência Pública provocada pelo deputado e relator Celso Jacob (PMDB/RJ), para debater  o PL nº 5.277/13 de autoria do deputado Domingos Dutra - que altera o Estatuto da Advocacia e a  Ordem dos Advogados do Brasil e condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Projeto de lei prevê regulamentação para que os formandos sejam avaliados através de Exame de proficiência pelo MEC/Estado, e não por entidade de classe.

Segundo o deputado federal maranhense, Domingos Dutra (Solidariedade), o PL 5.277/13, é uma mediação entre aqueles que pretendem acabar com exame de ordem e daqueles que querem manter o Exame de Ordem. “A OAB deveria apoiar a transferência do Exame de Ordem  para Ministério da Educação (MEC), ou seja, o PL nº 5.277/13, que exige o exame de proficiência para engenheiros e outras profissões”, disse Dutra.

“A OAB não pode ficar insistindo no exame excludente como este, daqui a 4 ou 5 anos, nesse patamar de 80% de reprovação dos alunos, em 5 anos teremos 50 milhões de brasileiros, envolvidos no drama de exame de ordem. Portanto não é um assunto pequeno, é uma questão de direitos humanos”, disse o deputado Domingos Dutra.

Na Audiência Pública - A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, foi representada pelos advogados Pedro Paulo Guerra de Medeiros - Conselheiro Federal da OAB e Yuri Sahione - Conselheiro OAB/RJ, ambos falam sobre a importância  na aplicação do Exame de Ordem, em especial, como forma de proteger a sociedade.

Representando os  bacharéis  em direito  que usaram da palavra: Vasco Vasconcelos,  Reinaldo Abrantes, Jean Serra Dourada, Carlos Scheneider, Ildereler, Leandro, Maurílio José Germânio, Adílson Marcos, Luiz Carlos Laje e Walney Vargas. A maioria dos bacharéis saiu em defesa do fim do Exame de Ordem, alegando inconstitucionalidade e manipulação de provas, outros exigiram  melhoras na aplicação do exame.

Dentre os demais participantes da audiência estiveram, o Felipe Augusto Damaceno, representante do Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília – UnB, que decidiu se posicionar contra a exigência do Exame de Ordem, ou qualquer exame de proficiência (por exemplo, medicina ou engenharia)  e a aprovação do PL, que  condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Enade. “O que o MEC deve fazer é suspender os cursos mal avaliados no Enade”, disse Felipe Augusto Damaceno.

Na audiência, o MEC foi representado pelo Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão Superior - SERES/MEC, Adalberto do Rêgo Maciel, deixando claro que, o MEC não tem condições para realizar exame de proficiência, como propõe o PL nº 5.277/13.

Participaram também da audiência os deputados: Dr. Grilo e Izalci Lucas e Professora Dorinha Seabra Rezende.

“O que está acontecendo nesse país é que a educação está um caos. Não dá pra ficar assistindo  90% das faculdades aprovarem os alunos, e a prova da OAB vem aí e reprova 90% dos alunos. Alguma coisa está errada, o MEC tem que resolver, não podemos jogar nas costas do aluno a culpa, sabemos do  sacrifício para pagar prestação alta, e depois não pode exercer sua profissão. Temos que buscar soluções, não dá pra ficar discutindo eternamente esse negócio”, disse o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

“Sou advogado, sou favorável a prova da OAB, desde que o Exame sofra algumas alterações, não podemos concordar com o modelo hoje aí colocado da forma como está, é vantajoso financeiramente o elevado número de reprovação de alunos para a OAB.  O valor de 200 reais para a realização do Exame de Ordem é exagerado. E é preciso haver maior transparência acerca desse exame, para mostrar quanto é gasto e quanto é arrecadado”, disse deputado  Dr. Grilo, do Partido Solidariedade (SDD).

“O desenho o Exame da OAB precisa ser revisto, como diz o Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), Há uma cobrança de leque muito grande. A pessoa tem de ser bom em tudo, como no caso do Exame do Revalida, às vezes você  tem um profissional em trauma de mão, mas não passa no exame porque existe um leque grande de questões que poderiam ser revistas”, disse a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

O relator Celso Jacob, disse que agora poderá redigir seu parecer final sobre os assuntos abordados na audiência. Após isso, o projeto segue para a Comissão de Justiça e de Cidadania.

Por telefone ao site Justiça em Foco, Gilberto Silva (primeiro bacharel que fez greve de fome por uma semana, ficando à frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de agosto a novembro de 2013 para protestar contra as “fraudes” no Exame), parabenizou os presentes, e a iniciativa do relator Celso Jacob (PMDB/RJ), pelo debate. “Não vivemos mais na idade média, que só teria uma profissão se o sindicato aceitasse mais um. É necessário o fim dos “guildas”, o Estado  deve ser responsável para fazer esse papel, não uma entidade privada”, disse Gilberto Silva. 

Nota da Redação:

Os bacharéis em Direito são representados pelos seguintes movimentos:

Movimento dos Injustiçados no X Exame de Ordem, Gilberto Silva (Primeiro bacharel que fez greve de fome por uma semana, ficando à frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de agosto a novembro de 2013 para protestar contra as “fraudes” no Exame);

MNBD – Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, presidido por Carlos Otávio Schneider;

MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho;

OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes;

MNBD/OABB – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes;

OBJ – Organização Brasileira dos Juristas, presidido por André Souza;

As Vítimas Da OAB, presidido por Rubens Teixeira e

União Nacional dos Bacharéis em Ação – UNBA, presidido por Jorge Litwinczuk.