O
corregedor nacional de Justiça, conselheiro Francisco Falcão, incluiu
na pauta de julgamento do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da
próxima terça-feira (11) a reclamação disciplinar contra a
desembargadora Telma Britto, afastada desde novembro do ano passado do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O processo foi incluso na pauta de
julgamento do CNJ desde outubro de 2013, mas sempre era adiado. A
reclamação, que corre em sigilo, apura uma suposta infração disciplinar
cometida pela magistrada. Além deste caso, o CNJ ainda deve julgar
outras ações que envolvem o tribunal baiano, como um pedido de
providências ingressado pela Associação dos Oficiais de Justiça
Avaliadores do Poder Judiciário da Bahia (Aojus-BA) sobre as condições
de trabalho dos serventuários, e tem como interessado o Sindicato Dos
Servidores Dos Serviços Auxiliares Do Poder Judiciário Do Estado Da
Bahia (Sintaj). O CNJ ainda julgará o pedido de providências impetrado
pela Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb)
contra o TJ-BA, por causa do Sistema de Automação da Justiça (E-SAJ),
para que a intimação dos promotores de Justiça possa ser pessoal até que
o sistema do TJ seja compatível com o do MP baiano. Ainda caberá ao
pleno do conselho dar respostas sobre os critérios de promoção para
magistratura, sobre o plantão do Judiciário e cumprimento de alvarás de
solturas. O CNJ ainda julgará um recurso administrativo de uma
reclamação disciplinar contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida.
Fonte: Bahia Notícias
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