EM CACHOEIRA/BA

TJ-BA transfere único juiz da Comarca da Cachoeira para São Felipe e movimento popular se organiza para protestos na próxima segunda (03)

O TJ prossegue ignorando, em sucessivas ações de manifesto desapreço à Cachoeira, agora enrije-se ainda mais contra os movimentos com que os Poderes Executivo e Legislativo, advogados e povo, em geral, há anos reivindicam a designação de magistrados para a comarca.  A alta direção da referida Corte Judiciária acabou de remover da Cachoeira,  o juiz Paulo Elias Severgnini para a comarca de São Felipe.

Fórum Teixeira de Freitas, sede do Poder Judiciário em Cachoeira/BA

Enquanto moradores e advogados cachoeiranos se mobilizam desde o último dia 16 de janeiro através de um abaixo-assinado que pede a designação de dois juízes titulares para a comarca do município, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) assumiu uma postura que segue em contramão ao movimento. Segundo o advogado Nélson Aragão Filho, que endossa o ato público, os advogados de Cachoeira ficaram perplexos com a notícia de que o mineiro Paulo Elias Severgnini, juiz designado como substituto para toda a comarca local, nas varas Criminal, Cível e Eleitoral, foi transferido em caráter imediato e abruptamente para atuar no município de São Felipe, também no Recôncavo Baiano. A ordem segundo o próprio juiz foi dada pelo TJ-BA e surpreendeu até mesmo a ele, recém-concursado que assumiu há menos de 90 dias a missão de dar andamento a mais de 6 mil processos que se acumulam no Fórum Municipal Teixeira de Freitas. A cidade que há cerca de 15 dias tem se mobilizado cobrando do TJ-BA mais celeridade para justiça na comarca já registra quase 6 mil assinaturas das 10 mil estimadas como meta pelo abaixo-assinado. O município está sem juiz titular civil há mais de seis anos e perdeu em outubro de 2013 a titular da vara criminal, e por isso vive uma situação jurídica complicada e entravada. Na próxima segunda-feira (03), a partir das 16h, o movimento popular sairá da Praça Dr. Milton (Praça do Bradesco) seguindo pelas ruas da cidade até a localidade da Rua da Feira, em uma caminhada que conta também com o apoio de empresários, comerciantes e comerciários que irão baixar as portas em ato de repúdio à atitude do TJ-BA.