Os menores de 14 anos serão proibidos de participar da
Parada Gay neste domingo (01), na cidade de Alagoinhas. A decisão foi do
juiz substituto José de Souza Brandão, o mesmo responsável em adotar a
polêmica medida do Toque de Acolher no município de Santo Estevão. A
portaria que limita acesso de crianças e adolescentes na 7ª Parada Gay
foi publicada na quinta-feira (29), quando o magistrado considerou que
os menores de 18 anos não têm a personalidade desenvolvida e nem
tampouco a maturidade para decidir sobre opção sexual. Ainda de acordo
com o juiz, o artigo 75 do ECA estabelece que toda criança ou
adolescente só terá acesso em espetáculos públicos classificados como
adequados à sua faixa etária. Segundo o juiz Brandão, o acesso a 7ª
Parada Gay LGBT, será permitido aos maiores de 16 anos. “Os menores, com
14 e 15 anos, poderão ter acesso ao local do evento caso estejam
acompanhados dos pais ou responsável legal, ficando vedado o acesso para
menores abaixo de 14 anos mesmo com responsáveis”, informa a Portaria
Judicial. No local também vai ser fiscalizada à venda de bebidas
alcoólicas, que só poderão ser consumidas por maiores de 18 anos. “Os
pais que não observarem o dever de guarda, permitindo que os filhos
menores permaneçam no evento em inobservância ao disposto nesta
portaria, por caracterizar descumprimento de determinação judicial,
estarão infringindo os artigos 22 e 249 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, sujeitando-se a multa que variará entre 03 e 20
salários-mínimos”, finaliza portaria do juiz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário