Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) em tramitação na Câmara pretende
antecipar para 1º de novembro do ano das eleições a data de posse de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros, em caso de vitória da
chapa majoritária em primeiro turno. Para os casos em que houver segundo turno,
de acordo com a matéria, os eleitos tomarão posse um mês após a realização do
pleito. O autor considera o o intervalo atual “muito grande” e argumenta que, como
o novo detentor do cargo só assume no início do ano seguinte ao das eleições,
os municípios permanecem aproximadamente três meses sem a supervisão dos
eleitos. “Esse fato acarreta o desmonte das finanças, além de angústia e
instabilidade para a população”, alegou à Agência Câmara. De acordo com o
deputado, a medida não pode valer a partir da próxima eleição, já que “violaria
o voto dos eleitores, porque reduziria os mandatos dos então detentores dos
cargos de prefeito, cujos mandatos só poderiam terminar em 1º de janeiro do ano
seguinte aos dos sucessores”. O texto terá admissibilidade analisada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se acolhida, passará
por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos o Plenário. Para
ser aprovada, precisa da confirmação de pelo menos 3/5 dos deputados em cada
turno.
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