BACHARÉIS EM DIREITO

“UNBA defende anistia para dívidas do FIES e Fim do Exame da OAB”, diz Gisa Moura

 

BRASÍLIA - O país vive um processo de desenvolvimento histórico, e em que as classes populares passaram pela primeira vez a ter protagonismo no nosso Brasil. O Congresso Nacional, partidos políticos são alvo constante de setores da sociedade que não aceitam mais privilégios, para uma determinada classe.

No Brasil, o Exame de Ordem, exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, uma entidade de classe, que deixa os bacharéis não aprovados no exame de ordem, como "cidadãos de segunda classe", apesar de seus diplomas serem reconhecidos pelo MEC, e validados pela Lei 9.394/96 (LDB) e pela Constituição Federal.

Para o Supremo Tribunal Federal (STF), a OAB é um serviço público independente, não se submetendo ao controle de qualquer órgão público, e que o exame de Ordem é constitucional. Porém, o exercício da advocacia pelo advogado estrangeiro no Brasil(sem fazer exame de Ordem), é possível, a exemplo de: consultor de direito. 

Já o Bacharel Brasileiro, sem aprovação no Exame de ordem - é crime de exercício ilegal da profissão.

UNBA – União Nacional dos Bacharéis em Ação prepara manifestações para dia 9/7. O site Justiça em Foco entrevistou a líder dos Bacharéis, que falou sobre os motivos da manifestação, e garantiu que será pacífica, e a concentração será na praça dos 3 poderes às 10 horas. "Vamos entregar provas a cerca da manipulação do exame de ordem, a imprensa não pode pensar que a OAB e FGV são intocáveis", comentou Gisa Moura Presidente da UNBA.

Gisa Moura, defendeu a anistia em dívida com o Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), a todos os estudantes formados e que estão desempregados por mais de 1 ano.

Confira a entrevista do site Justiça em Foco com Gisa Moura.

Justiça em Foco: Por que a realização da manifestação pelo Fim do Exame de Ordem, no próximo dia 9/7?

Gisa Moura: Primeiramente,  o sistema de exame de ordem é terceirizado pela OAB, é inconstitucional, tornou-se uma indústria que produz  milhões para cofres da OAB e FGV. A manobra é grande com os bacharéis. Vivemos denunciando o exame da OAB por erros ensaiados, com um único propósito, reprovar bacharéis para garantir a reserva de mercado, além do processo arrecadatório que tornou-se uma “mega sena” para os seus organizadores a cada exame.

Alguns bacharéis estão se organizando  para uma manifestação  pacífica em Brasília no próximo dia 9  - a concentração será na praça dos 3 poderes às 10 horas.

Justiça em Foco: Mas, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Exame de Ordem é constitucional. De acordo com os ministros, o Exame de Ordem é um instrumento correto para aferir a qualificação profissional e tem o propósito de garantir condições mínimas para o exercício da advocacia, além de proteger a sociedade. O que você acha?

Gisa Moura: Trata-se de uma sucessão de mentiras envelhecidas, que o Exame de Ordem serve para proteger a sociedade, praticamente todo mês, o Diário Oficial da União está recheado de dispensas de exame de ordem pela OAB. São Bacharéis formados na vigência da lei n. 4.215/63, e que vêm apresentando o certificado de aproveitamento no estágio de prática forense e organização judiciária cheirando a mofo. Já houve diversas mudanças no sistema jurídico brasileiro basta lembrar o novo código civil. Como pode um certificado de conclusão do ensino, a exemplo dos anos 70, certificar a qualidade desse advogado nos dias de hoje, certamente o ensino ficou desatualizado, a maioria não sabe, nem dominar a celeridade inerente ao processo virtual. Já nos dias de hoje, o bacharel que passa cinco anos na faculdade é avaliado em algumas horas por uma prova, enquanto eles afastados por décadas dos livros jurídicos conseguem a carteira de advogado sem o exame de ordem. Não dá para entender isso!

Justiça em Foco: Então é um flagrante desrespeito aos princípios da isonomia?

Gisa Moura:   Não resta a menor dúvida. Termino essa resposta usando as palavras do Senador Cristovam Buarque em entrevista ao próprio site, “Estado pode dizer que o exame de proficiência é a tese aprovada na conclusão do curso. Porém, avaliado pelo Ministério da Educação. Veja o exame de proficiência, não precisa ser uma prova, quem vai decidir isso é o Estado. Estamos num Estado de direito, que representa a população. Na Idade Média você só teria uma profissão se o sindicato aceitasse mais um. Essas associações se chamavam “guildas”. Eu não vejo necessidade para entidade alguma fazer esse papel. Hoje, existe o Estado capaz de fazer esse papel, via uma entidade pública, prova disso é a realização do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio”.

Justiça em Foco: A lei do Estatuto da Advocacia traz a necessidade de aprovação em Exame de Ordem para inscrição como advogado. Não é isso?

Gisa Moura:  A lei de 1994, que foi vetada na época pelo ex-presidente Collor, porém, o ex-presidente Itamar apoiou a OAB para a criação do exame.  Na verdade ela foi criada apenas garantir a proliferação de cursos de Direito, abertura das universidades privadas, cursinhos, etc. O exame de ordem, hoje é uma indústria com o apoio do Estado brasileiro, que movimenta milhões explorando os bacharéis, vítimas de um estelionato educacional para atender uma classe dominante.

Justiça em Foco: Então, o Exame de Ordem não qualifica ninguém e muito menos avalia o candidato?

Gisa Moura:  Já disse é uma "indústria”. Como diz o colega Vasco Vasconcelos, o Exame da OAB é um caça-níquel.

Justiça em Foco: Como pretende conquistar o apoio da sociedade brasileira  e das ONGs, para apoiar o fim do Exame da OAB?

Gisa Moura: A Sociedade precisa compreender melhor a situação, os advogados são os profissionais mais fiscalizados, quando há erro na petição de advogado, existem vários mecanismos de controle do exercício do profissional, que não é possível em outras atividades.

Vou provar agora! Veja só, o ex-presidente nacional da OAB, ao processar um bacharel, o Juiz determinou que os advogados na época do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil “emende-se” a “inicial”. Entrego em suas mãos a decisão, espero que a Publique.

“TJDFT - BRASILIA Processo: 2012.01.1.141292-4 Vara: 208 - OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Emende-se quanto ao pedido mediato relativo à indenização por danos morais, determinando-o quanto ao valor, nos termos do art. 286 do CPC,... considerando que, não obstante o valor da indenização por dano moral seja arbitrada pelo juiz ao julgamento da ação, o valor deve ser sugerido pela parte ofendida.

Em decorrência de eventual emenda ao valor do pedido indenizatório, emende-se também quanto ao valor da causa, que deve refletir a soma dos valores pretendidos em indenização, conforme regra do art. 259, inciso II do CPC. A emenda à inicial deverá efetivar-se na íntegra, ou seja, a parte autora deverá apresentar nova petição inicial, contendo as modificações necessárias, bem como cópia para contrafé. Brasília - DF, 18/09/2012”.

Justiça em Foco: A UNBA enviou um pedido de audiência ao MEC.  Tem alguma resposta?

Gisa Moura: Em março, a UNBA (União Nacional dos Bacharéis em Ação), por meio da nossa representação em Brasília, solicitou uma audiência com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O pedido foi entregue pelo bacharel em direito Pablo Lucio, até hoje sem resposta. Já a colega Nalva Brito, solicitou audiência com a presidente da República, Dilma Rousseff, para a diretoria da UNBA, estamos no aguardo.

Justiça em Foco:  A  Mobilização do dia 9/7, empurra votação do Projeto de Lei 2154/11 do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que extingue a obrigatoriedade do exame. Existem outras reivindicações?

Gisa Moura: O Brasil  quer  mais mobilização e pressão, para melhorar e mudar a vida do brasileiro e dos bacharéis em direito.  A exemplo vamos  defender anistia para dívidas do Fundo de Financiamento do Ensino Superior - Fies, para estudantes formados desempregados por mais de 1 ano.

Justiça em Foco: É possível a participação na manifestação  ONGs, como UNE, UBES, partidos políticos, associações etc.?

Gisa Moura: Temos organizadores, mas nosso movimento é aberto. Os Protestos estão sendo marcados nas redes sociais, esperamos agora no próximo dia 9, com a concentração na praça dos 3 poderes às 10 horas. Nada mais justo do que nós neste momento, fazermos isso para socorrer centenas de milhares de estudantes  e bacharéis que estão desempregados, embora diplomados.

Nota da redação:

Os bacharéis em direito são representados pelos movimentos: União Nacional dos Bacharéis em Ação - UNBA, presidido por Gisa Moura; MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho; - Mãos Limpas – Brazil No Corrupt, ONGs representadas pelos cariocas Ricardo e Fábio Fonseca; - OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes; MNBD/OABB - Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes, OBJ Organização Brasileira dos Juristas, presidido por André Souza e MNBD Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, presidido por Itacir Flores.

Colaborou para entrevista - Paulo Sousa Ascom/UNBA. www.bachareisemacao.com.br

Fonte: Da redação (Justiça em Foco), por Ronaldo Nóbrega.