Quatro novos tribunais regionais federais (TRFs)
podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da
formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de
lei que regulamente a instalação e da previsão de orçamento. Com a
promulgação nesta quinta-feira (6) da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 544, o Congresso Nacional definiu que os novos órgãos serão
constituídos em Curitiba, para atender aos estados do Paraná, Santa
Catarina e Mato Grosso do Sul; em Belo Horizonte, para atender aos
estados de Minas Gerais e da Bahia; em Salvador, com jurisprudência na
Bahia e em Sergipe e em Manaus, para atender a processos do Amazonas,
Acre, de Rondônia e Roraima. “Os estados serão mais bem contemplados.
Não se trata de uma questão regional, mas de questão nacional”, avaliou o
presidente do Congresso em exercício, André Vargas. “Hoje três estados
da Região Norte, por exemplo, têm que se dirigir a Brasília para
apresentar demandas de segunda instância [julgadas pelos desembargadores
dos TRFs]. Isso ocorre também em outros estados, como Minas Gerais”,
completou. Leia mais AQUI.
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