O Guarany

DR. RUBENS TEIXEIRA COMENTOU O VOTO DO MINISTRO FUX. RE 603583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO "A meu ver o respeitável Ministro Luiz Fux usou uma forma de eufemismo para dizer que o exame é inconstitucional. Algo que está caminhando para a inconstitucionalidade definitivamente está fora dos retos caminhos da constitucionalidade. Está desviado da retidão constitucional que deveria norteá-lo. Não tenho dúvidas que o Exame da OAB tem caminhado muito para a inconstitucionalidade. E nessa caminhada de quase 20 anos,o Exame da OAB já provocou muitos prejuízos aos direitos individuais. Prejuízos irrecuperáveis. Precisamos corrigir daqui para frente e estarmos prontos para respondermos para as nossas consciências e gerações futuras a respeito da violência praticada contra milhares de pessoas ao longo desses anos. Se for feita uma análise profunda e por ângulos que cubram as diversas faces do Exame da OAB, poderá ser percebido  que o mesmo está distante e desviado não só da constitucionalidade, mas também da razoabilidade e da adequação ao mercado. Por outro lado, está alinhado a uma perversa maneira de se guardar o mercado para alguns, provocando forme artificial em outros. Pode-se dar uma roupagem eufemística a tudo isso, só não pode chamá-lo de justo, adequado, democrático, e nem alinhado com os mais caros valores de uma democracia sólida como a brasileira. É tão ditatorial que não é defendido predominantemente por argumentos e nem por debates, mas pela força, com adequado e cruel uso de mordaça e do preconceito. Basta ver o espaço que a OAB tem na mídia e os mecanismos de bastidores que usa para defender o Exame, e compará-lo ao espaço mínimo que os defensores do fim do Exame têm nos diversos meios de comunicação. É uma luta desigual, mas a justiça vai acontecer, pois o Congresso Nacional está lançando luzes sobre o tema. Todos os contorcionismos jurídicos e elocubrações intelectuais que se criou para dar base ao funcionamento do Exame da OAB se submeterão à vontade do povo, legitimamente representada no Congresso Nacional".  Rubens Teixeira www.rubensteixeira.com.br Twitter: @RubensTeixeira Facebook: www.facebook.com/dr.rubensteixeira Cadastre-se para receber minhas palestras, artigos e entrevistas: http://rubensteixeira.ning.com/main/authorization/signUp?

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