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Votação do 14° e 15° salários dos parlamentares fica pra depois

O deputado federal Afonso Florence (PT-BA), nesta quarta-feira (31), propôs na reunião da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) um acordo para que seja garantida a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/12, que extingue os 14º e 15º salários dos parlamentares do Congresso Nacional.

 
Para que não fosse derrubada a reunião por manobras regimentais, como verificação de quórum, como aconteceu na semana passada, prejudicando a aprovação de outros 11 projetos urgentes como a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia, Florence não incluiu o PDC em um pedido de inversão de pauta e, em contrapartida, pediu aos colegas que fosse garantida a votação do PDC na próxima reunião da CFT, que acontecerá no dia 07 de novembro.

Segundo Florence, não é possível postergar mais o debate do PDC 569/12, que inclusive foi aprovado, por consenso, no Senado. “A CFT avalia o mérito do projeto, se tem compatibilidade orçamentária ou não. E nesse caso não tem, porque esse PDC não acarreta despesa, pelo contrário, ocasiona economia. Se continuarmos adiando a votação, vamos criar uma circunstância passível de ser interpretada como objeção ao projeto. Declino da iniciativa do requerimento de inversão de pauta neste momento, mas somente diante do acordo de que na próxima sessão garantiremos o quórum, apreciaremos e deliberaremos o projeto que propõe a extinção do 14° e 15° salários dos parlamentares”, destacou Florence.

 
O presidente da CFT, Antônio Andrade (PMDB - MG), aceitou o acordo, assim como os 14 deputados presentes.