IPAC assume secretaria do Fórum Nacional de órgãos de patrimônio cultural
A partir de hoje, a Bahia estará responsável pela secretaria geral do Fórum de Dirigentes Estaduais de Órgãos de Preservação do Patrimônio Cultural. Com isso, caberá à Bahia organizar e operar a logística das ações previstas pelo fórum em todo o Brasil. A decisão foi tomada ontem, dia 26 (maio, 2012), ao término do 1º Encontro Nacional das Instituições Estaduais de Preservação do Patrimônio Cultural, que ocorria em Recife, Pernambuco, desde a última terça-feira (24).
O evento foi criado conjuntamente pelos órgãos de proteção dos bens culturais de Minas Gerais (Iepha), Pernambuco (Fundarpe) e o da Bahia, que é o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC) vinculado à Secretaria de Cultura do Estado (Secult). No encerramento, foi aprovada a “Carta do Recife”, documento que apresenta sugestões para reversão das dificuldades enfrentadas pelas 27 instituições e departamentos existentes no país. Participaram mais de 60 representantes de órgãos, arquitetos e especialistas da área.
A ideia do Encontro começou no ano passado (2011) quando os dirigentes das instituições de patrimônio baiana, mineira e pernambucana, perceberam a necessidade de uma rede permanente para troca de experiências, transferência de tecnologia e proposições de gestão de política pública efetiva para os bens culturais brasileiros, materiais e imateriais. “A partir daí realizamos visitas mútuas e preparamos um evento nacional para congregar todas as instâncias estaduais que atuassem na preservação do patrimônio”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça.
Desde então a autarquia baiana esteve em Minas, participando do ‘3º Fórum de Educação Patrimonial’ acontecido em agosto do ano passado (2011) e convidou o órgão mineiro, o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) para apresentar na Bahia, sua proposta de ICMS Cultural que é referência no Brasil e já tem quase 20 anos de implantado.
Logo depois, em outubro do ano passado (2011) o IPAC promoveu no Conselho Estadual de Cultura da Bahia, o projeto ‘Conversando sobre Patrimônio’ com a temática do ‘ICMS Cultural’ proferida pela diretora do Iepha, Marília Machado. A iniciativa de Minas faz com que um percentual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seja utilizado para os bens culturais das cidades mineiras.
Atualmente, as prefeituras baianas, proprietários privados e públicos de edificações tombadas e responsáveis por entidades que administram bens imateriais alegam que os tombamentos e registros dos bens culturais não trazem benefícios concretos. Segundo eles, se exigem regras para os bens tombados, mas não se fornecem vantagens ou estímulos para os responsáveis por esses patrimônios culturais.
“Na Bahia, essa iniciativa pode ser respaldada na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 158, inciso IV, determina que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertençam aos municípios, ficando a cargo dos Estados definindo por meio de regulamentação própria como seria o repasse da parcela”, explica Mendonça.
O encontro de dirigentes em Recife contou também com o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando Almeida. Ele defendeu a necessidade de uma política patrimonial livre, menos setorializada, que promova trocas com a sociedade. “Precisamos aumentar a nossa importância social para construir legitimidade e papel político”, disse Almeida, complementando da emergência de repensar o modus operandi, a concepção de patrimônio e sua relevância sociocultural. O presidente do Iphan mencionou ainda o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, ação intergovernamental para preservar o patrimônio com desenvolvimento econômico e social. O PAC Cidades Históricas abrange 173 municípios de todos os estados da federação e a meta de investimentos iniciais de cerca de R$ 250 milhões por ano no país.
O IPAC se baseou ainda nas experiências de Minas para criar no final do ano passado novos setores como a Diretoria de Preservação de Patrimônio (Dipat) com uma Coordenação de Articulação e Difusão, que vem mantendo contato com prefeituras baianas e produziu o ‘Guia de Orientação aos Municípios’. Foram criadas ainda três subgerências de Documentação e Memória, Sistema de Patrimônio e educação Patrimonial. Outras informações sobre as ações do IPAC estão no site www.ipac.ba.gov.br.
FOTOS anexas e no Flickr/SecultBA: http://www.flickr.com/photos/secultba/sets/72157629536746570/
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Assessoria de Comunicação IPAC – em 27.04.2012 - Jornalista responsável Geraldo Moniz (drt-ba 1498) – (71) 8731-2641 – Texto base: estagiária Érica Teixeira. Contatos: (71) 3117-6490, ascom.ipac@ipac.ba.gov.br - www.ipac.ba.gov.br - Facebook: Ipacba Patrimônio - Twitter: @ipac_ba
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