O Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas criado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA com objetivo de contribuir para a melhoria na qualidade do ensino público já está em pleno andamento em 36 municípios do Estado. Além da OAB-BA, integram o Comitê a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Ministério Público da Bahia (MP/BA), Associação dos Magistrados (AMAB) e Associação do Ministério Público (AMPEB).
A presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA, Eliasibe Simões, esteve em Juazeiro em março deste ano e explicou o processo que deve contar ativamente com a participação da sociedade. “Os Correios receberão as denúncias nas agências, em urnas distribuídas em 36 cidades baianas. Em Juazeiro, na agência central, a OAB-BA faz uma triagem e, em seguida, as encaminhará para o Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para as providências cabíveis”.
“Não há necessidade de identificação. No formulário a ser entregue no local da urna, o pai ou responsável pelo estudante, coloca o nome da escola, endereço e o problema que está ocorrendo. Em seguida, a OAB faz uma visita ao estabelecimento de ensino e encaminha a denúncia aos diversos organismos, entre eles Ministério e Tribunal de Justiça”, explicou Eliasibe Simões.
O Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas criado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA com objetivo de contribuir para a melhoria na qualidade do ensino público já está em pleno andamento em 36 municípios do Estado. Além da OAB-BA, integram o Comitê a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), Ministério Público da Bahia (MP/BA), Associação dos Magistrados (AMAB) e Associação do Ministério Público (AMPEB).
A presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/BA, Eliasibe Simões esteará nesta sexta-feira, 25 em Jacobina onde explicará o processo que deve contar ativamente com a participação da sociedade. “Os Correios receberão as denúncias nas agências, em urnas distribuídas em 36 cidades baianas, a OAB-BA faz uma triagem e, em seguida, as encaminhará para o Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para as providências cabíveis”.
“Não há necessidade de identificação. No formulário a ser entregue no local da urna, o pai ou responsável pelo estudante, coloca o nome da escola, endereço e o problema que está ocorrendo. Em seguida, a OAB faz uma visita ao estabelecimento de ensino e encaminha a denúncia aos diversos organismos, entre eles Ministério e Tribunal de Justiça”, explica Eliasibe Simões.
Dra. Eliasibe será entrevistada no programa Painel de Noticias pelo radialista Mauricio Dias, pela Rádio Clube Rio do Ouro AM.
A OAB-BA, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) e o Ministério Público da Bahia (MP/BA), com o apoio da Associação dos Magistrados (AMAB) e a Associação do Ministério Público (AMPEB), assinaram termo de compromisso do Projeto de Responsabilidade Social da ECT. O objetivo é contribuir no combate à evasão escolar, o abandono intelectual e o trabalho infantil no Estado.
As instituições envolvidas no projeto integram o Comitê Permanente de Acompanhamento do Funcionamento das Escolas Públicas, formado para ajudar a melhorar a qualidade do ensino público.
A divisão dos afazeres no comitê acontece da seguinte forma: os Correios receberão as denúncias nas Agências, em URNAS distribuídas em 36 cidades baianas, a OAB/BA fará a sua triagem e em seguida as encaminhará para o MP/BA e o TJ/BA, para as providências cabíveis.
Durante o lançamento do Projeto participaram o Diretor Regional dos Correios na Bahia, Jackson Augusto Gonçalves Jacques, o Presidente da OAB-BA, Saul Quadros, o juiz Claudio Augusto Dalton Freitas, do Juizado da Infância e Juventude, representando o TJ-BA, o Procurador Geral Adjunto, José Gomes Brito, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público, Márcia Guedes, a juíza Marielza Brandão, representando a AMAB, dentre outros convidados.
Em seu discurso, o presidente Saul Quadros reafirmou sua satisfação em participar dessa iniciativa e elogiou o empenho da presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB-BA, Eliasibe Simões, que auxiliou no desenvolvimento do projeto. Ele também falou sobre o projeto "A OAB vai à escola", que leva aos estudantes, de maneira simples e direta através de uma cartilha, noções de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente, cidadania, entre outros. "Só resgataremos à cidadania do brasileiro através da educação", finalizou.
O Diretor dos Correios, Jackson Gonçalves Jacques, também elogiou a iniciativa. Para ele, o comitê facilitará um perfil fiscalizador para garantir às crianças e aos adolescentes os direitos à educação de qualidade. "É um primeiro passo para contribuir para a melhoria do nosso estado. A educação é a maior ferramenta para elevação do ser humano", pontuou.
Após a assinatura do termo de compromisso das entidades parceiras, o advogado e Diretor da ESAD (Escola Superior de Advocacia), Carlos Rátis, proferiu uma palestra sobre o direito à educação de qualidade. Para ele, sem estudo e conhecimento não há como diminuir a desigualdade social. Após fazer um breve histórico sobre a educação no país, Carlos Rátis apresentou quais os princípios que norteariam a qualidade de ensino, as características do direito de acesso à educação de qualidade e o dever de educar. "A educação sempre foi utilizada como instrumento de dominação, nunca de emancipação, por isso é preciso despertar para o tema, que precisa ser levado à serio", defendeu.
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Fonte: Imprensa OAB-BA
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