Governo endurece regras para emissão e uso de cheques no Brasil
Sustar cheques será mais trabalhoso: correntista terá de apresentar boletim de ocorrência para invalidar o pagamento
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira regras mais rígidas para a emissão e uso de cheques no Brasil. O objetivo, segundo a autoridade monetária, é “aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade desse instrumento de pagamento”.
Pelas novas regras, o procedimento de sustar cheques será mais trabalhoso: o correntista terá de registrar boletim de ocorrência para conseguir invalidar o pagamento. Hoje, nem todos os bancos fazem essa exigência.
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Em caso de furto, roubo ou extravio, o cheque poderá ser sustado provisoriamente, mas o boletim de ocorrência deverá ser apresentado em até dois dias úteis. Já em situações de desacordo comercial, as regras continuam as mesmas: é possível sustar o cheque sem necessidade de apresentar o boletim.
Outra medida torna obrigatória a impressão da data de confecção nas folhas de cheque. Os bancos terão seis meses para se adaptar à nova regra. Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, a mudança trará mais segurança para quem recebe pagamentos em cheque e ajudará a identificar possíveis fraudes. Até agora, apenas a data em que o correntista se torna cliente da instituição vem impressa nos cheques.
A resolução do CMN também obriga as instituições a tornar claros os critérios adotados para o fornecimento e uso de cheques. As informações deverão estar explícitas nos contratos de abertura de contas. Neste caso, os bancos têm um ano para se adaptar à medida. “O banco conhece seu cliente e sabe a quem conceder ou não os talões. O importante é que ele deixe claro em quais condições está fazendo o fornecimento dos cheques”, diz Odilon.
Outra medida obrigará as instituições financeiras a disponibilizar informações sobre ocorrências relacionadas a um cheque. Os bancos terão de informar aos clientes o nome completo e endereço de pessoas ou empresas que tenham feito depósito de cheque sem fundos. O objetivo é permitir ao cliente regularizar sua situação junto ao portador do cheque.
De acordo com o Banco Central, em janeiro foram compensados 84,9 milhões de cheques, dos quais 5 milhões foram devolvidos e 4 milhões não tinham fundos. Em fevereiro, foram 82 milhões de compensações, sendo 5,3 milhões de documentos devolvidos e 4,7 milhões sem fundos. Em março, o número de cheques compensados chegou a 88,8 milhões – 6,6 milhões de folhas devolvidas e 5,9 milhões sem fundos.
(Com Agência Brasil)
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