CACHOEIRA/BAHIA

A ONG Associação A Cidadã realiza audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir segurança no município

Presidida por Pedro Erivaldo, a Associação A Cidadã realizou movimentada audiência pública, na noite desta quarta-feira, (23) a fim de reunir propostas destinadas à elaboração de planos para o combate à marginalidade na zona urbana e rural da Cachoeira, tendo em vista o crescente número de assaltos à mão armada, com que marginais usuários de drogas vêm gerando intranqüilidade ao comércio e à comunidade em geral.

Presentes autoridades de diversos segmentos, o agente da polícia civil, Leveraldo Assis, o major Domingos, comandante do 27a. Companhia Independente da Polícia Militar, o presidente da Câmara, vereador Julio Cezar da Costa Sampaio, o vereador Carlos Pereira, o vereador Wendel Chaves, a vereadora Eliana Gonzaga, o vereador José Carlos Matos Silva e a vereadora Maria Lúcia Costa Santos. Professores e estudantes da UFRB integravam o grande público.

O vereador José Carlos Matos Silva discursou relatando que, no dia anterior, fez parte, juntamente com os vereadores Júlio Cezar, Maria Lúcia Costa Santos, Wendel Chaves, e o presidente da Cidadã, Pedro Erivaldo, da comitiva do prefeito Tato Pereira, os quais foram recebidos, em audiência, pelo secretário estadual da Segurança Pública, a fim de expor e pleitear solução para o quadro de insegurança em que se encontra a cidade da Cachoeira e a zona rural. Na ocasião, o vereador assegurou que pediu ao secretário, a substituição da delegada Márcia Gonçalves e do comandante da 27ª. Companhia Independente da PM, major Domingos José Correia, por autoridades policiais com outro perfil. Segundo o vereador, o secretário garantiu que a remoção será feita imediatamente.

O major Domingos fez ampla explanação sobre sua vida militar e repreendeu com rigor o raciocínio do pleito com que o vereador pediu ao secretário a sua remoção.

Os pronunciamentos não trouxeram propostas de solução imediata para combater o grave mal que as drogas causam ao indivíduo e à sociedade nem contribuíram com a exposição de idéias para coibir o crescimento da marginalidade e inibir a ação de meliantes. Sugeriram escolas em dois turnos, cursos profissionalizantes, instalação de um centro de recuperação de drogados, etc. e a retomada de ações com que se formalize e instale o Conselho de Segurança Comunitária.

O limite da autoridade é a Lei. Tanto a Polícia Militar quanto a Civil, ambas estão subordinadas à Lei. A nomeação, remoção e substituição de autoridades policiais, civil ou militar, não se dão mais por pleito político, por mais correto, por mais justo, por mais necessário que possa parecer. É proibido! A remoção só pode ocorrer a pedido do servidor ou por decisão exarada em inquérito administrativo que comprove ilícito ou falta grave cometida pela autoridade, salvo melhor (ou pior) juízo.