O Guarany

Advogados reclamam a falta de juiz titular para a comarca da Cachoeira

Há sucessivos anos sem juiz titular, desde a remoção do Dr. Alberto Raimundo dos Santos para a capital, a comarca da Cachoeira não tem recebido das autoridades do Tribunal de Justiça da Bahia, o apreço a que sua história faz jus. É preciso destacar também que Cachoeira é a terra natal de Teixeira de Freitas, renomado jurisconsulto das Américas. Suces-sivos pleitos já foram formalizados, inclusive consta do Memorial da Sociedade Civil, representada por 42 Instituições da comunidade, entregue em audiência ao governador Jacques Wagner, há três anos, na solenidade de instalação do governo do Estado, no dia 25 de Junho de 2008, na cerimônia de transferência da capital para Cidade da Cachoeira. A ausência de determinação do TJ com que, definitivamente, interrompa o ciclo de designações de juizes substitutos ou de magistrados procedentes de outros municípios para responder pelo expediente da comarca, a comunidade interpreta como desapreço à Cidade Histórica e Monumento Nacional, uma das mais antigas unidades da Corte Judiciária da Bahia. A ausência de determinação do TJ com que proceda à nomeação de juiz titular para Cachoeira, a dilação na operacionalidade e julgamento de inúmeros processos que se multiplicam nos cartórios do Fórum local, têm prejudicado o exercício profissional de advogados militantes na comarca, segundo os advogados Nélson Aragão Filho e Wellington Figueiredo.

É preciso que haja alguém que resolva esta situação. Competência administrativa se prova com materialização de soluções, nunca pela tolerância com que autoridades permitem e ignoram problemas, sobretudo quando têm o poder de prejudicar as comunidades e gerar descrédito às Instituições.