Governador passou a noite numa cela especial na Polícia Federal em Brasília
Do R7
Foto por Agência BrasilDecisão sobre pedido de habeas corpus a Arruda está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deixou para decidir nesta sexta-feira (12) sobre o pedido de habeas corpus feito pela defesa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, preso na tarde de quinta-feira (11). O pedido foi feito pelo advogado Nélio Machado logo após a prisão do governador e, de acordo com Mello, não foi analisado ontem pois informações sobre o caso demoraram para chegar às suas mãos. Por conta do adiamento, Arruda passou a noite preso em uma cela especial no prédio da Superintendência da PF, em Brasília. De acordo com a defesa de Arruda, a prisão preventiva se deu “sem que se tenha o esclarecimento cabal dos fatos em apuração, restringindo a liberdade do paciente, o qual, é bem de ver, jamais foi ouvido pela autoridade policial, ou por qualquer outra autoridade com atribuição legal para tanto, tudo a indicar a falta de razoabilidade para a draconiana medida, que jamais terá reparação, considerando-se a vida pública do paciente, cuja presunção de inocência está inteiramente posta de lado”.
Para a defesa, “restringir a liberdade de alguém é a medida mais gravosa que pode ser tomada contra um cidadão, seja ele quem for”.
A prisão de Arruda foi decretada ontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ele se entregou à Polícia Federal minutos depois. O ministro Marco Aurélio solicitou a íntegra da decisão do STJ e o decreto de prisão para analisar se houve alguma ilegalidade no pedido.
A decisão de prender Arruda foi tomada pelo relator do inquérito do mensalão do DEM no STJ, ministro Fernando Gonçalves, e referendada pela Corte Especial do tribunal por maioria simples, com doze 12 a favor e 2 contra. Além da prisão, a decisão da Justiça também afastou Arruda do cargo de governador.
A decisão foi tomada com base em pedido feito pela subprocuradora Geral da República Raquel Dodge, que pediu a prisão preventiva de Arruda e mais cinco pessoas por tentativa de coação de testemunha no caso do mensalão do DEM, que investiga um suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Eles são suspeitos de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson do Santos, o Sombra, para que ele favorecesse Arruda em seu depoimento.
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