A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu efeito suspensivo, pedido em agravo de instrumento interposto pelo Jornal A Tarde, dos efeitos da liminar que impedia o jornal de publicar matérias sobre o também desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Ele é investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de venda de sentença. A liminar foi concedida, em julho passado, pelo juiz Márcio Reinaldo Brandão Braga, da 31ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador. A decisão foi alvo de críticas de diversas instituições, a exemplo da Associação Nacional de Jornais (ANJ). A decisão da desembargadora, assinada na última sexta-feira, baseia-se nos princípios constitucionais da igualdade e da liberdade de expressão garantidos na Constituição.
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