NA BAHIA

Câmara Municipal  da Cachoeira homenageia a deputada Fabíola Mansur

Em reconhecimento às sucessivas ações, em especial, o apoio ao processo de requalificação da comarca da Cachoeira, de inicial para intermediária, a Câmara Municipal, em sua sessão do dia 19/10, presta homenagem a deputada Fabíola Mansur, com a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, data em que se comemora também o bi-centenário do famoso jurista cachoeirano.

O presidente da Câmara, vereador Júlio César, justifica a concessão da honraria, como “uma questão de merecimento, pela determinação com que a deputada urgiu providências para requalificar a comarca da Cachoeira como intermediária, apta, portanto a ter magistrado permanente.” "Nós testemunhamos a luta incansável da deputada Fabíola Mansur desde que abraçou esta causa junto ao Tribunal de Justiça até o último minuto da votação do projeto na Assembleia Legislativa", declarou Teta.

Lembrou também que ao lado da senadora Lídice da Mata, a deputada Fabíola Mansur participou de entendimentos para a elaboração do Projeto junto ao Tribunal de Justiça. Na Assembléia Legislativa urgiu providência  para sua aprovação, como relatora.

No dia 18 de setembro recente, comitiva conduzida pela deputada Fabíola Mansur e pelo presidente Teta, composta pelos vereadores Laelson de Rôxo, Pedro Gomes, Cristina Soares, Fabinho Diau, Josmar, e pelo presidente do Movimento Cachoeira Justiça e Paz, Dr.Nelson Aragão Filho, ocasião em que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, foi homenageada  pelas mencionadas autoridades, em nome da sociedade cachoeirana. Formalizaram com documento o pleito do Movimento Cachoeira, Justiça e Paz, de designação do juiz substituto, Dr. Antônio Mônaco Neto, como magistrado permanente da comarca.

Comenda Augusto Teixeira de Freitas

Além da deputada Fabíola Mansur, a Câmara Municipal, na solenidade do dia 19/10/2017, homenageia com a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro, o advogado Nelson Aragão Filho, fundador e líder do Movimento Cachoeira, Justiça e Paz, a desembargadora Ivone Bessa Ramos,  a desembargadora Gardênia Pereira Duarte, o desembargador Augusto Lima Bispo e  o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, estes ex-juízes da comarca. A Câmara homenageia também,  a senadora Lídice da Mata e  o deputado estadual Ângelo Coronel, presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

TEIXEIRA DE FREITAS

Nascido em Cachoeira em 1816, Augusto Teixeira de Freitas foi o responsável pela Consolidação das Leis Civis brasileiras, de 1858, e autor da primeira tentativa de codificação civil do Brasil, o "Esboço de Código Civil", encomendada pelo imperador D. Pedro II. A obra de 5 mil artigos não foi diretamente utilizada no Brasil, mas inspirou trabalhos posteriores no país, como o que resultou no Código Civil de 1916, de Clóvis Beviláqua, e também influenciou processos de codificação no Paraguai, Uruguai, Chile, Nicarágua e, principalmente, na Argentina, onde serviu como modelo ao Código Civil elaborado por Dalmacio Vélez Sarsfield.