Foto: Divulgação
A Justiça do Trabalho, em uma liminar, obrigou a Santa Casa de
Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários
dos seus funcionários em dia. A ação contra a Santa Casa foi movida pelo
Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Caso a decisão não
seja cumprida de imediato, será aplicado uma multa de R$ 300 para cada
empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos após o
quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. De acordo com o
procurador Marcelo Travassos, a Santa Casa repete há anos a prática de
atrasar salários e o 13º. “Essa é uma importante decisão para Cachoeira,
os cidadãos que utilizam o serviço da unidade de saúde e principalmente
para o grande número de pessoas que trabalham no Hospital João de Deus e
que vinham sofrendo as consequências de receber salários sempre com
atrasos, há muito tempo”, analisou Travassos. O fato havia sido
comunicado ao MPT, que instaurou inquérito, realizou audiências com
representantes da instituição e tentou firmar um termo de ajuste de
conduta para que a ilegalidade fosse corrigida. Como a prática
persistiu, o MPT ingressou com uma ação na Justiça. Na decisão, o juiz
Claudio Kelsch Tourinho Costa, da Vara do Trabalho de Cachoeira, pondera
que a multa estabelecida para o caso de não cumprimento precisaria ser
fixada em um patamar que permitisse uma eventual execução. “Considerando
a quantidade elevada de empregados, que poderia gerar penalidades
inexequíveis, fixo multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por empregado e a
cada vez que se constatar o seu descumprimento”, afirmou o magistrado.
Segundo a decisão, o Hospital João de Deus deverá pagar a remuneração de
seus trabalhadores até o quinto dia útil de cada mês; pagar a
gratificação natalina (13º salário) na forma e em prazos legais, com a
primeira parcela até o dia 30 de novembro e a segunda parcela até o dia
20 de dezembro de cada ano. Em caso de futura cobrança de multa prevista
por descumprimento, o valor será revertido para uma entidade a ser
definida posteriormente.
Fonte: Bahia Notícias
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