Nomeação de Lula como ministro deve ser mantida, diz Janot
Foto: STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) que a nomeação do ex-presidente Lula para
a Casa Civil deve ser mantida. Segundo Janot, no entanto, as
investigações contra Lula devem permanecer em primeira instância. O
parecer inclui a ressalva de que a competência para investigações e
processos contra o ex-presidente pode ser alterada se houver mudanças de
competência prevista nas leis processuais, como a conexão de
processos.Na peça, Janot explica que, do ponto de vista estritamente
jurídico, não há obstáculo à nomeação de pessoa investigada
criminalmente. Porém, em virtude da atuação inusual da Presidência da
República em torno da nomeação, "há elementos suficientes para afirmar
ocorrência de desvio de finalidade no ato".
Fonte: Bahia Notícias
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