Salário mínimo sobe para R$ 880 em 1º de janeiro
Proposta de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo de R$ 871
A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o
salário mínimo será de R$ 880. O valor foi definido em decreto assinado
nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, que será
publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). A proposta
de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional previa um salário mínimo
de R$ 871.
O aumento do salário mínimo será de
11,6%, já que, atualmente, o valor é de R$ 788. “Com o decreto assinado
hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à
sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre
cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente
recebem o piso nacional”, diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
O aumento causará impacto total de R$
30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o
impacto de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no Projeto de Lei
Orçamentária Anual (Ploa).
O novo valor supera os R$ 865,46
previstos no Ploa porque a variação do salário-base da economia
acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O índice
fechado para 2015 ainda não foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), mas o Ministério da Fazenda estimou a
variação em cerca de 11,57% para este ano.
O cálculo do salário mínimo também leva
em conta a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma
dos bens e serviços produzidos em um país) dois anos antes da vigência.
Para 2016, a referência foi o PIB de 2014, que registrou crescimento de
0,1%. A regra de cálculo atual está garantida por lei até 2019.
*Com informações da Agência Brasil
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