Direitos
Humanos e Deveres Espirituais
Paiva Netto
Em 10/12, comemora-se
oficialmente o 67o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos,
votada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em Paris, no Palácio de
Chaillot, no ano de 1948. Ela se tornou uma das principais cartas que regem as
nobres iniciativas da ONU, inspirando a elaboração de outros importantes
documentos e constituições, a exemplo da Carta brasileira, proclamada em 1988,
a “constituição cidadã”, na definição do deputado Ulysses Guimarães
(1916-1992), que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte.
O “Rascunho de Genebra”
Eleanor Roosevelt
(1884-1962), viúva do presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt
(1882-1945), comandara desde janeiro de 1947 o Comitê dos Direitos Humanos,
reunido pela ONU, até a adoção dos 30 artigos naquele memorável dezembro de
1948. Considerada a força motriz do projeto, dona Eleanor liderou um grupo com 18
integrantes de heterogênea formação cultural, política e religiosa, elaborando
o que ficou conhecido como o “Rascunho de Genebra”, em setembro de 1948,
apresentado e submetido à aprovação dos mais de 50 países membros. É com grande
orgulho que recordamos a participação do ilustre jornalista brasileiro, meu
dileto amigo, Austregésilo de Athayde (1898-1993), um dos mais destacados
colaboradores desse extraordinário trabalho. Ele também ocupou a presidência da
Academia Brasileira de Letras (ABL) e do Conselho de Honra para a construção do
ParlaMundi da LBV, em Brasília/DF.
A almejada liberdade
Ao longo das eras, o estudo
do Direito foi sendo aperfeiçoado, a fim de dar garantias cada vez mais sólidas
à sociedade. O século 20, por exemplo, nos legou um imenso aprendizado por meio
de sucessivas conquistas civis.
Em homenagem a tantos
ativistas que, ao longo da História, almejaram liberdade e condições dignas de
vida, e em contribuição a tão significativo marco, trago-lhes trecho de modesta
palestra que proferi, publicada, entre outros, em Reflexões e Pensamentos —
Dialética da Boa Vontade (1987) e no Manifesto da Boa Vontade (21 de outubro de
1991):
Acreditar que possa haver
direitos sem deveres é levar ao maior prejuízo a causa da liberdade. Importante
é esclarecer que, quando aponto os deveres do cidadão acima dos seus próprios
direitos, em hipótese alguma defendo uma visão distorcida do trabalho, em que a
escravidão é uma de suas facetas mais abomináveis.
Por isso, queremos que todos
os seres humanos sejam realmente iguais em direitos e oportunidades, e cujos
méritos sociais, intelectuais, culturais e religiosos, por mais louvados e
reconhecidos, não se percam dos direitos e liberdades dos demais cidadãos.
Porquanto, liberdade sem fraternidade é condenação ao caos.
Uma sociedade em que Deus e
Suas Leis de Amor e Justiça inspirem zelo à liberdade individual, para garantir
segurança política e jurídica a todos, como nos inspira o Natal do Cristo de
Deus. Falo do Criador Supremo, não do errôneo entendimento que procura fazer
Dele, que é Amor, instrumento execrável de fanatismo e tirania, preconceito e
ódio. Consequentemente, não me refiro ao deus antropomórfico, caricato, criado
à imagem e semelhança do homem imperfeito. (...)
As virtudes reais serão
aquelas constituídas pela própria criatura na ocupação honesta dos seus dias,
na administração dos seus bens e no respeito pelo que é alheio, na bela e
instigante aventura da vida. Uma nação que se faça de tais elementos será
sempre forte e inviolável.
Desejo que, em pleno século
21, consigamos consolidar esses ideais e expandi-los aos povos da Terra, para
que sejam plenamente vivenciados. E jamais repetir o século 20 naquilo em que
ele foi um fracasso.
José de Paiva Netto, jornalista,
radialista e escritor.
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