O Guarany

Cachoeira sem juiz

A derrota de um Movimento da sociedade imposta pela própria Corte de (In) Justiça baiana

Fórum Teixeira de Freitas em Cachoeira/Bahia

A designação e a remoção dos juízes da comarca

O Movimento Cachoeira, Justiça e Paz lutou pela não extinção da comarca da Cachoeira ou a não agregação à de Maragogipe. Lutou pela designação de mais um juiz e de um juiz conciliador, com que a comarca passou a ser servida por três magistrados, gerando a expectativa de que os inúmeros processos pendentes de julgamento e sem tramitação no Fórum Teixeira de Freitas retomassem a via da normalidade, saíssem da faixa da dilação.  Com prova documental, audiências com desembargadores, a determinação do TJ se deveu à campanha levada a público pelo Dr. Nélson Aragão Filho e pelo Dr. Claudio Almeida dos Anjos, através do Movimento Cachoeira, Justiça e Paz.

O TJ recuou, não só removeu o juiz Dr. Gustavo Nunes Vera, mas também o recém-nomeado Dr.Valnei Mota Alves de Souza, para outras comarcas.

Na verdade, sob o ponto de vista prático, nem a designação nem a remoção dos mencionados magistrados fizeram quaisquer diferenças em relação a julgamentos e a produção de sentenças sobre os processos que permanecem inertes nas prateleiras dos cartórios cível e criminal  do Fórum Teixeira de Freitas da Cachoeira. Tudo prossegue com antes, nada funciona, não se tem conhecimento da produção de sentenças pelos magistrados, nem de conciliações sob a direção do novo juiz designado para esta finalidade. Saem, sim, sentenças para libertar dos cárceres marginais de reconhecida periculosidade, assaltantes à mão armada, assassinos, os quais voltam a povoar as fortalezas do tráfico na cidade e região.

Vale ressaltar, na linha deste raciocínio, jovens vítimas das drogas, mas reconhecidamente inofensivos, sadios, alegres, estudantes, tendo contra si a gravidade do uso de entorpecente, abordados e presos, há aproximadamente dois meses, por policiais, em Cachoeira, prosseguem no cárcere passando por privações, constrangimentos e humilhações, enquanto que os verdadeiros e temíveis traficantes, todos amplamente conhecidos e identificados pela própria polícia, meliantes fortemente armados, continuam em plena liberdade, nas fortalezas do tráfico, na cidade, comandando assaltos, roubos e assassinatos, na região.

A autoridade judiciária, MP e juiz, resistem expedir o alvará de soltura dos jovens, em referência, cuja prisão já ultrapassa a fase prevista em lei, dando a entender que a qualquer momento os referidos jovens podem ser recambiados para a penitenciária, em Salvador, exatamente como se os mesmos fossem iguais aos temíveis lordes das drogas, os quais comandam quartéis sortidos com poderoso armamento municiado para operações de assaltos, assassinatos, e enfrentamento com a polícia, com que ao invés de solucionar o problema, o ornam muito mais grave.

E tudo isso, sem a manifestação do menor apreço às Ações dos cidadãos de bem, cujos processos permanecem sem tramitação, sem sentenças dos magistrados, inclusive as que já cumpriram as solenidades do rito jurídico. É evidente que a designação de mais dois magistrados, com que a comarca passou a ter três autoridades judiciárias na corte das decisões, só teria sentido caso eles procedessem ao julgamento, operacionalizassem e produzissem sentenças, com que desobstruiriam o grande número de processos que aguardam cumprimento, há anos, acumulados nos arquivos dos cartórios do referido Fórum, exatamente porque os juízes anteriores, tiveram o mesmo procedimento.

A Cachoeira nunca deixou de ter juiz, mesmo quando assistida por magistrados de outras comarcas. Houve períodos em que também contava com dois magistrados, um para crime outro para o cível. O acúmulo de tantos processos tantos anos sem julgamento, remete a uma estrutura de extrema gravidade, que ainda não foi investigada na comarca da Cachoeira. Tomara que os futuros juízes produzam as sentenças reclamadas, sem retaliações. E façam justiça, corrigindo também os danos gerados pela dilação!