TJ-BA deixa de julgar processos por falta de quórum qualificado
Foto: TJ-BA
Por falta de quórum qualificado, o pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deixou de julgar 14 ações que estavam na pauta desta sexta-feira (11), entre elas, quatro arguições de inconstitucionalidade, entre eles, o processo que envolve a Assembleia Legislativa da Bahia, por incorporação de servidores cedidos de outros órgãos por lei. De 40 processos inclusos na pauta, apenas 16 foram julgados, boa parte deles eram embargos de declaração e de execução. Três ações foram adiadas a partir de pedido das partes. A sessão plenária, que começou por volta das 9h da manhã, encerrou por volta das 10h30 da manhã. O TJ-BA tem 50 desembargadores, mas 17 não compareceram a sessão realizada nesta sexta ou por estarem de férias, ou de licença, ou por problemas de saúde. Apenas três ausentes tinham juízes atuando como substitutos. O presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, reclamou da falta de quórum para julgar os processos. Para ele, é preciso controlar a quantidade de férias e licença de desembargadores, para não haver um esvaziamento do pleno. “Tem que se limitar o número, ao não ser que seja o caso necessário, de doença. Férias e licença tem que ter um certo número dentro dos meses, e cumprir simplesmente o regimento, de que no mês de maio se encaminhe o cronograma de férias e licença para não haver esse problema”, afirmou o desembargador.
Fonte Bahia Notícias/por Cláudia Cardozo
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