Movimento Cachoeira, Justiça e Paz resiste a
agregação do Fórum Teixeira de Freitas à Comarca de Maragogipe
O Poder Judiciário, em Cachoeira, passou a dar sinais
de fragilidade, após ter perdido a hierarquia de comarca de terceira entrância para comarca judiciária inicial. Mesmo com a sucessão de juízes substitutos, o
expediente ficou comprometido, as Ações emperradas, sem tramitação. Em meio a
esta atmosfera de reconhecida descredibilidade do Poder Judiciário na comarca,
o advogado Nelson Aragão Filho fundou o Movimento Cachoeira, Justiça e Paz, com
o objetivo de reverter a lamentável pendência. O Movimento, além de formalizar
sucessivos pleitos às autoridades, nesse sentido, convocou a comunidade para assinaturas
em competente Instrumento de Abaixo-Assinado, alcançando a faixa de sete mil e quinhentos cidadãs e cidadãos que firmaram seus nomes em apoio aos pleitos.
Recentemente, no dia 09/09/2015, o Dr. Nélson Aragão
Filho formou e comandou uma comitiva de advogados e vereadores, composta pelo Dr. Marcelo Velame, presidente da Seccional da OAB de Cruz das Almas; os advogados Marcelo Velame Branco dos Santos; Hermes Hilário Teixeira Sobrinho; Islândia Lopes de Brito Santos; Fernanda Vergasta Martins Pedreira; Franklin dos Reis Guedes; Paulo Peterson Fernandes de Oliveira; Sidney Souza Mota; Helder da Costa Galindo; a Câmara Municipal da Cachoeira, representada pelos vereadores Carlos Cardoso (Cacau
PC), José Carlos Matos Silva (Zé Bulau), Júlio César da Costa Sampaio (Teta), os
quais foram recebidos em
audiência, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pelo juiz-desembargador Dr.
Alberto Raimundo Gomes dos Santos e o desembargador José Olegário Monção Caldas, futuro presidente do TJ, tendo como
pauta a defesa da não agregação das atividades do Fórum Teixeira de Freitas à Comarca de
Maragojipe, sobretudo a elevação da Comarca da Cachoeira para a hierarquia de comarca final, com a designação de dois juízes titulares e assessores.
Com integral apoio de seus colegas advogados e dos vereadores acima mencionados, o Dr. Nélson Aragão Filho fez esclarecido pronunciamento para todos os desembargadores presentes à audiência, ocasião em que pontuou valores históricos e culturais da Cachoeira que não podem ser desfigurados com a proposta do TJ de extinguir a sua comarca judiciária, agregando-a à de Maragojipe. Entre os valores aludidos, Dr. Nelson Aragão defendeu que "Cachoeira na história jurídica da nação tem fórum privilegiado por ser a terra natal de Teixeira de Freitas, o maior jurisconsulto das Américas; foi a primeira comarca judiciária instalada oficialmente na Bahia; foi em Cachoeira que se estabeleceu e fundou a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, hoje de alcance nacional; tendo em vista seu passado histórico e valores arquitetônicos e culturais, a cidade da Cachoeira é reconhecida como patrimônio cultural da nação e por Lei é a capital oficial da Bahia, em sua Data Magna - 25 de Junho, razões por que entendo, com absoluta convicção, que a comarca deve ser preservada, inclusive com foro privilegiado nas consideração jurídicas e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado", concluiu.
O Dr. Nelson Aragão disse também, que a audiência foi reconhecidamente útil e alcançou êxito, à vista da disposição dos desembargadores acolherem e se comprometerem de votar contra proposta de extinção da comarca, ou contra a sua agregação à comarca de Maragojipe. Disse ainda que o desembargador José Olegário Monção Caldas, presidente da Corregedoria Geral do TJ, em seu pronunciamento, garantiu que caso a proposta de agregação da comarca ocorra, ele, logo assuma a presidência do referido Poder, fará a correção imediatamente, devolvendo-a à comarca de origem.
Com integral apoio de seus colegas advogados e dos vereadores acima mencionados, o Dr. Nélson Aragão Filho fez esclarecido pronunciamento para todos os desembargadores presentes à audiência, ocasião em que pontuou valores históricos e culturais da Cachoeira que não podem ser desfigurados com a proposta do TJ de extinguir a sua comarca judiciária, agregando-a à de Maragojipe. Entre os valores aludidos, Dr. Nelson Aragão defendeu que "Cachoeira na história jurídica da nação tem fórum privilegiado por ser a terra natal de Teixeira de Freitas, o maior jurisconsulto das Américas; foi a primeira comarca judiciária instalada oficialmente na Bahia; foi em Cachoeira que se estabeleceu e fundou a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, hoje de alcance nacional; tendo em vista seu passado histórico e valores arquitetônicos e culturais, a cidade da Cachoeira é reconhecida como patrimônio cultural da nação e por Lei é a capital oficial da Bahia, em sua Data Magna - 25 de Junho, razões por que entendo, com absoluta convicção, que a comarca deve ser preservada, inclusive com foro privilegiado nas consideração jurídicas e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado", concluiu.
O Dr. Nelson Aragão disse também, que a audiência foi reconhecidamente útil e alcançou êxito, à vista da disposição dos desembargadores acolherem e se comprometerem de votar contra proposta de extinção da comarca, ou contra a sua agregação à comarca de Maragojipe. Disse ainda que o desembargador José Olegário Monção Caldas, presidente da Corregedoria Geral do TJ, em seu pronunciamento, garantiu que caso a proposta de agregação da comarca ocorra, ele, logo assuma a presidência do referido Poder, fará a correção imediatamente, devolvendo-a à comarca de origem.
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