a DECADÊNCIA DA credibilidade do ADVOGADO
"Justiça tardia não é Justiça, é
injustiça manifesta". Rui Barbosa
injustiça manifesta". Rui Barbosa
Claúdio Almeida dos Anjos
ADVOGADO
É direito
fundamental de todo cidadão obter a justiça, sendo que “justiça é dar a cada um
o que lhe pertence”. Entretanto, para que se faça realmente justiça, a decisão
que a outorga deve alcançar quem a busca, no tempo devido, sob pena de
ser injustiça manifesta, como bem dizia Ruy Barbosa.
Quando se
busca o judiciário, o objetivo do cidadão é corrigir uma injustiça ou um
prejuízo moral ou material, que exigem pronta reparação.
Porém a morosidade
dos atos judiciais, gerados pela incapacidade do poder judiciário de processar
de forma ágil às demandas que a ele são carreadas, demonstram uma injustiça.
É
manifestamente percebível que a justiça é lenta por deficiência funcional.
Os
advogados, pelo contato constante com os órgãos judiciais, na tentativa de
agilizarem o andamento dos seus processos, se sentem desvalorizados, pela
ausência de uma resposta imediata, mesmo que seja negativa.
Advogar, nos
dias atuais, é um desafio à resistência de qualquer ser humano. Não basta
preparo e dedicação do advogado para que seu exercício se dê de forma plena e
eficiente, pois, mais do que capacidade técnica, é requisito essencial ao
advogado gozar de boa saúde física e mental, sob pena de sucumbir numa fila de
cartório ou de banco para pagar uma guia ou receber um alvará.
Já houve
tempo em que se podia estimar um prazo para o desfecho de uma ação. Hoje o
advogado, sob pena de perder a credibilidade, não pode, jamais, estimar o tempo
de um processo até a sentença, pois a maioria dos cartórios, levam três, quatro
ou mais meses para fazer uma simples juntada de petição. Um ato simples ? parece
! Pois a juntada de uma peça que, pode ser feita em um minuto, pode levar até
seis meses para se efetivar.
E, enquanto
isso, o cliente que não entende, fica o tempo todo cobrando do advogado: – Mas,
doutor, já faz tempo que a outra parte foi citada e até agora nada!
O tempo
passa, e o cliente se desespera e passa a pensar que o
advogado é que não está se empenhando. Alguns, e não raras vezes, comentam que o seu processo com o Dr. Fulano não anda, ao passo que o do seu vizinho já foi resolvido.
advogado é que não está se empenhando. Alguns, e não raras vezes, comentam que o seu processo com o Dr. Fulano não anda, ao passo que o do seu vizinho já foi resolvido.
Inúmeros
processos que necessitam de uma maior celeridade, até mesmo pela prioridade do
menor, do idoso, e mesmo em casos de perda do objeto, se demorar em ser
solucionado, permanecem inerte nos cartórios e concluso nos gabinetes.
Sendo que esta
situação caracteriza uma autêntica negação de justiça e aniquila com a saúde de
qualquer profissional, que se vê obrigado a comparecer constantemente aos
cartórios onde, além de ser tratado com descaso, não consegue fazer com que se
concluam as ações com as sentenças devidas e justiça esperada.
Em pouco
tempo na advocacia já me sinto estressado com a ineficiência da máquina
judicial e com tamanha injustiça do Poder Judiciário, mais ainda quando simples
ações, até mesmo sem resistência contrária, não se tem uma solução célere.
A lentidão
do Judiciário afeta a imagem do advogado indevidamente e com isso a sua credibilidade
fica em baixa, tornando a relação profissional com o cliente propensa a
desgastes.
Sabemos que ainda
há casos em que certos profissionais infelizmente dão motivos para cobranças
dos clientes por serem desonestos ou descompromissados com o trabalho.
Os problemas
estruturais da justiça, como, quadro de pessoal reduzido e, alguns
serventuários e juízes que também não possuem comprometimento com o trabalho da
forma que deveriam, assim como a falta de respeito a prioridade de idosos,
pessoas com doenças graves ou necessidades especiais, demora na apreciação de
pedidos de antecipação de tutela, demora em expedição de Mandados de Pagamento
e Alvarás, são alguns entraves comuns, que maculam todo o trabalho do
profissional do direito.
E com isto,
o cliente, que tem no advogado o meio de comunicação com a Justiça, passa a
culpá-lo por todos os erros do Judiciário, e não tem a visão dos esforços do
profissional. Fica a ideia de que “se não conseguiu, não trabalhou direito”. É
a tendência humana de enxergar apenas as coisas ruins, e esquecer que bons
resultados também são alcançados e também que ninguém possui todas as soluções
para todos os problemas.
Muitas vezes
o advogado é visto como “preguiçoso”, ” lento”, “fraco” e, pasmem, “ladrão” e
também há quem pense que o advogado não é bom porque não vai ao cartório todos
os dias cobrar agilidade. Isto não funcionaria, pois além de deixar uma imagem
de “chato”, que prejudicará o cliente, deixará de zelar pelos interesses de
outros clientes.
O advogado
tem tanto interesse em resolver o problema quanto o cliente. Se não pelo que
terá a receber à título de honorários, pelo seu nome e credibilidade.
É preciso
entender que o advogado só possui ingerência sobre os atos que lhe competem. O
máximo a ser feito são as reclamações, no próprio cartório, ou em Ouvidorias,
Corregedorias e Conselho Nacional de Justiça, o que não significa que no
momento seguinte haverá atendimento a sua demanda. Aqui mesmo no Escritório,
devido a morosidade da justiça já houve agressão por parte de um cliente, que
reclamou junto a OAB.
Nada é mais
indigno que uma Justiça que não cumpre seu papel de forma célere e razoável,
sem mandos e desmandos injustificáveis.
Por fim, é
possível entender que o problema da Justiça não tem na figura do advogado o
responsável pelos diversos erros e na lentidão que é marca registrada do Poder
Judiciário.
*Cláudio Almeida dos Anjos
Advogado OAB/BA. 40101
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