quarta-feira, 17 de junho de 2015

a DECADÊNCIA DA credibilidade do ADVOGADO


 "Justiça tardia não é Justiça, é
injustiça manifesta". Rui Barbosa

  
      Claúdio Almeida dos Anjos
                    ADVOGADO

É direito fundamental de todo cidadão obter a justiça, sendo que “justiça é dar a cada um o que lhe pertence”. Entretanto, para que se faça realmente justiça, a decisão que a outorga deve alcançar quem a busca, no tempo devido, sob pena de ser injustiça manifesta, como bem dizia Ruy Barbosa.

Quando se busca o judiciário, o objetivo do cidadão é corrigir uma injustiça ou um prejuízo moral ou material, que exigem pronta reparação.

Porém a morosidade dos atos judiciais, gerados pela incapacidade do poder judiciário de processar de forma ágil às demandas que a ele são carreadas, demonstram uma injustiça.

É manifestamente percebível que a justiça é lenta por deficiência funcional.

Os advogados, pelo contato constante com os órgãos judiciais, na tentativa de agilizarem o andamento dos seus processos, se sentem desvalorizados, pela ausência de uma resposta imediata, mesmo que seja negativa.

Advogar, nos dias atuais, é um desafio à resistência de qualquer ser humano. Não basta preparo e dedicação do advogado para que seu exercício se dê de forma plena e eficiente, pois, mais do que capacidade técnica, é requisito essencial ao advogado gozar de boa saúde física e mental, sob pena de sucumbir numa fila de cartório ou de banco para pagar uma guia ou receber um alvará.

Já houve tempo em que se podia estimar um prazo para o desfecho de uma ação. Hoje o advogado, sob pena de perder a credibilidade, não pode, jamais, estimar o tempo de um processo até a sentença, pois a maioria dos cartórios, levam três, quatro ou mais meses para fazer uma simples juntada de petição. Um ato simples ? parece ! Pois a juntada de uma peça que, pode ser feita em um minuto, pode levar até seis meses para se efetivar.

E, enquanto isso, o cliente que não entende, fica o tempo todo cobrando do advogado: – Mas, doutor, já faz tempo que a outra parte foi citada e até agora nada!

O tempo passa, e o cliente se desespera e passa a pensar que o
advogado é que não está se empenhando. Alguns, e não raras vezes, comentam que o seu processo com o Dr. Fulano não anda, ao passo que o do seu vizinho já foi resolvido.

Inúmeros processos que necessitam de uma maior celeridade, até mesmo pela prioridade do menor, do idoso, e mesmo em casos de perda do objeto, se demorar em ser solucionado, permanecem inerte nos cartórios e concluso nos gabinetes.

Sendo que esta situação caracteriza uma autêntica negação de justiça e aniquila com a saúde de qualquer profissional, que se vê obrigado a comparecer constantemente aos cartórios onde, além de ser tratado com descaso, não consegue fazer com que se concluam as ações com as sentenças devidas e justiça esperada.

Em pouco tempo na advocacia já me sinto estressado com a ineficiência da máquina judicial e com tamanha injustiça do Poder Judiciário, mais ainda quando simples ações, até mesmo sem resistência contrária, não se tem uma solução célere.

A lentidão do Judiciário afeta a imagem do advogado indevidamente e com isso a sua credibilidade fica em baixa, tornando a relação profissional com o cliente propensa a desgastes.

Sabemos que ainda há casos em que certos profissionais infelizmente dão motivos para cobranças dos clientes por serem desonestos ou descompromissados com o trabalho.

Os problemas estruturais da justiça, como, quadro de pessoal reduzido e, alguns serventuários e juízes que também não possuem comprometimento com o trabalho da forma que deveriam, assim como a falta de respeito a prioridade de idosos, pessoas com doenças graves ou necessidades especiais, demora na apreciação de pedidos de antecipação de tutela, demora em expedição de Mandados de Pagamento e Alvarás, são alguns entraves comuns, que maculam todo o trabalho do profissional do direito.

E com isto, o cliente, que tem no advogado o meio de comunicação com a Justiça, passa a culpá-lo por todos os erros do Judiciário, e não tem a visão dos esforços do profissional. Fica a ideia de que “se não conseguiu, não trabalhou direito”. É a tendência humana de enxergar apenas as coisas ruins, e esquecer que bons resultados também são alcançados e também que ninguém possui todas as soluções para todos os problemas.

Muitas vezes o advogado é visto como “preguiçoso”, ” lento”, “fraco” e, pasmem, “ladrão” e também há quem pense que o advogado não é bom porque não vai ao cartório todos os dias cobrar agilidade. Isto não funcionaria, pois além de deixar uma imagem de “chato”, que prejudicará o cliente, deixará de zelar pelos interesses de outros clientes.

O advogado tem tanto interesse em resolver o problema quanto o cliente. Se não pelo que terá a receber à título de honorários, pelo seu nome e credibilidade.

É preciso entender que o advogado só possui ingerência sobre os atos que lhe competem. O máximo a ser feito são as reclamações, no próprio cartório, ou em Ouvidorias, Corregedorias e Conselho Nacional de Justiça, o que não significa que no momento seguinte haverá atendimento a sua demanda. Aqui mesmo no Escritório, devido a morosidade da justiça já houve agressão por parte de um cliente, que reclamou junto a OAB.

Nada é mais indigno que uma Justiça que não cumpre seu papel de forma célere e razoável, sem mandos e desmandos injustificáveis.

Por fim, é possível entender que o problema da Justiça não tem na figura do advogado o responsável pelos diversos erros e na lentidão que é marca registrada do Poder Judiciário.




*Cláudio Almeida dos Anjos 
Advogado OAB/BA. 40101

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