Na Bahia
Movimento Cachoeira, Justiça
e Paz em campanha de assinaturas contra a extinção da Comarca
Devido à falta de juízes
permanentes em Cachoeira, após o rebaixamento da comarca de intermediária para
inicial, há mais de dez anos, a circunscrição passou a ser atendida por
magistrados substitutos, que ficam pouco tempo na cidade. A vara cível já acumula
mais de oito mil processos sem tramitação no Fórum Teixeira de Freitas. A comarca
da Cachoeira, na estrutura hierárquica do TJ, foi rebaixada de intermediária
para instância inicial, sem qualquer discussão com os segmentos que atuam no
referido Fórum da Justiça. Apelos sucessivos, buscando solução para a
prolongada pendência, foram formalizados no TJ, não prosperaram.
Liderado pelos
advogados Nelson Aragão Filho e Claudio Almeida dos Anjos, o
Movimento Cachoeira, Justiça e Paz, fundado desde o ano passado, vem fortificando
o pleito com ampla adesão de segmentos organizados da sociedade e o povo, produziu mais um
documento em forma de abaixo-assinado e com stand armado com toldos, mesas e
cadeiras em frente ao Fórum Teixeira de Freitas durante uma semana colheu mais
de mil assinaturas, desta vez, com propostas de resistência à determinação do
Tribunal de Justiça em incorporar a comarca da Cachoeira a de Maragogipe.
O
documento propõe aos Poderes Executivo e Legislativo do município, providências
junto ao TJ de medidas mais enérgicas com que os inúmeros processos pendentes
de sentenças no Fórum Teixeira de Freitas sejam imediatamente julgados pelo
atual magistrado, tendo em vista que os apelos anteriores não prosperaram,
apesar da promessa da autoridade. O Movimento Cachoeira, Justiça e Paz produziu
o Instrumento de abaixo-assinado, respaldado na audiência pública realizada no
dia 23 de abril, às 19h, na sede do Montepio.
Momento em que o documento é
formalmente recebido pelo vereador Wendel Chaves, presidente da Câmara
Municipal, no Salão Nobre.
O advogado Nelson Aragão
Filho, um dos lideres do movimento Cachoeira, Justiça e Paz, após encerrar a
coleta de assinatura em frente ao Fórum dirige-se à sede do Poder Legislativo
Municipal e faz a entrega do documento reivindicatório ao presidente da Câmara,
vereador Wendel Chaves, para encaminhá-lo
ao Tribunal de Justiça, a fim de
definitivamente esclarecer a questão se a comarca da Cachoeira será incorporada
à de Maragogipe.
Flashes da movimentação de coleta de assinaturas
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