TCM multa ex-gestor por
excesso de comissionados na Câmara de Maragojipe
Ex-presidente da Câmara de Maragojipe, Themistocles Antônio Santos Guerreiro,
foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta
quarta-feira (04/02), em razão do elevado número de cargos comissionados e
ausência de amparo legal para os 31 cargos de assessor parlamentar existentes.
O relatório revela que a câmara possui 43 servidores no seu quadro, dos quais
apenas quatro correspondem a cargos efetivos, de forma que os comissionados
representa 89% do total da folha de pagamento. O relator do processo,
conselheiro Mário Negromonte, afirmou que a permissão constitucional para a
livre nomeação de cargos comissionados se destina, exclusivamente, ao exercício
das funções de direção, chefia e assessoramento, o que comprovadamente não foi
observado pelo legislativo e nem justifica a existência do elevado número de
cargos denominados “assessoria parlamentar”, especialmente diante da falta de
amparo legal. A relatoria determinou que o processo seja encaminhado a atual
gestora da Câmara para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: O Forte na Notícia.
Nota da Redação do Jornal O Guarany: já ouvi falar sobre este assunto. Gestor inflexivel, não acatou orientação de assessor do TCM.
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