Foto: TJ-BA
O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quinta-feira (11) o
período do recesso forense de fim de ano, que será entre os dias 20 de
dezembro e 6 de janeiro. De acordo com o decreto, no período, os prazos
processuais em curso, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e
as intimações de partes ou advogados serão suspensos. A resolução ainda
estabelece que ficam de fora do recesso os servidores e os juízes que
estiverem designados para o Plantão Judiciário do primeiro grau,
conforme escala estabelecida, os cartórios extrajudiciais, o Serviço de
Atendimento Judiciário em todo o estado e no Núcleo de Atendimento
Judiciário desta capital. O plantão do setor de Distribuição não
Criminal (Secodi), no Fórum Ruy Barbosa, funcionará durante o recesso,
assim como a Distribuição Criminal, no Fórum Criminal de Sussuarana, e o
Setor de Protocolo para recepcionar e distribuir, exclusivamente, as
medidas consideradas de urgência. Os portais de processos eletrônicos,
E-SAJ e PJE, permanecerão indisponíveis para encaminhamento virtual e
apenas os feitos relativos às ações de urgência terão curso, não se
permitindo a movimentação no Saipro, Projudi, PJe ou e-SAJ de qualquer
outro processo.
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