sábado, 27 de dezembro de 2014


Coluna Caiu na Rede
Heraldo Cachoeira*


Sindicato
 estranha determinação do IPHAN quanto ao destino do prédio-sede de sua propriedade

A direção do Sindicato dos Trabalhadores do Fumo de Cachoeira, São Félix e Conceição da Feira concorda com a reforma que o IPHAN está fazendo no prédio de sua sede, mas contesta a concessão de alvarás expedidos pelo referido Órgão, permitindo a destinação de espaços do centenário imóvel, sem formalizar acordo com a Entidade proprietária. A direção do Sindicato, sem recursos propôs ao IPHAN reformá-lo, sob o regime de comodato por anos sucessivos, reservando-lhe o prédio principal para a instalação do memorial da Instituição, entretanto, até o presente momento, os procedimentos legais de aceitação da proposta não foram formalizados, razão por que estranha as intervenções do IPHAN com que flagrantemente contempla invasores, os quais, de forma acintosa, ocupam e operacionalizam o loteamento dos espaços, além de comercializá-los em transações de compra e vendas reconhecidamente ilícitas.

Entre muitas desfigurações em exemplares arquitetônicos, em função da descaracterização sugerida e autorizada pelo IPHAN, as que seguem merecem a atenção do leitor. Êi-las:


BRADESCO


Imóvel sede da Agência do Bradesco, na Praça Dr. Milton, reformado em flagrante desfiguração ao conjunto tombado da Cachoeira, com visual da arquitetura moderna e portas de vidro, ajustadas em esquadrias de alumínio.


CAIXA
O imóvel sede da Caixa Econômica Federal, com que o órgão destruiu todas as características do antigo prédio tombado, operando em seu lugar intervenções que destoam integralmente dos valores arquitetônicos tombados da Cachoeira, inclusive com a instalação de portas de vidros e esquadrias de alumínio.
 


COLÉGIO ESTADUAL
O auditório do Colégio Estadual da Cachoeira, construção permitida pelo IPHAN  em pleno desacordo com o que instrui a Lei que disciplina construções e reformas de imóveis em cidades tombadas, cujas solenidades determinam que “nenhuma construção pode ser feita cuja dimensão impeça a visão da coisa tombada”. É evidente, que a construção do auditório do Colégio Estadual da Cachoeira, naquele local, impede a visão do seu pavilhão principal.
 

UNIDADES HABITACIONAIS DE ESTILO MODERNO
Dois imóveis trisseculares, ambos localizados na Rua 13 de Maio, uma das mais históricas da cidade, seguindo orientação do IPHAN, com a finalidade de contemplar a nova e crescente população de estudantes e professores por  unidades habitacionais para locação, demanda que  prossegue crescendo, após a instalação da UFRB, em Cachoeira, o proprietário acolheu a proposta e construiu 27 apartamentos tipo floppies modernos, com que desfigurou a unidade arquitetônica dos mencionados imóveis, comprometendo valores dos elementos intrínsecos de sua tipologia histórica e artística. Antes, a intenção do proprietário  era proceder à reforma dos dois imóveis, requalificando os espaços para instalação de uma pousada ligada, no período, ao famoso restaurante de sua propriedade, em plena atividade, ao fundo, o qual antes fez história devido à qualidade de sua culinária, altamente apreciada por autoridades, turistas nacionais e estrangeiros.  Fechou, à vista do desvio do empreendimento para outra atividade empresarial. É evidente que o proprietário do empreendimento não tem culpa, ante ao império da determinação do Órgão.
 

*Heraldo Cachoeira é advogado, oficial reformado da Marinha do Brasil.

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