Zeca
do PT, filho do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), visitou o pai no Presídio
da Papuda ontem, quarta-feira, 14, e de lá saiu com uma certeza. “Para mim está
cada vez mais evidente que Joaquim Barbosa (ministro presidente do Supremo
Tribunal Federal) não está desrespeitando só o direito do meu pai, só os
condenados da ação penal 470 (Mensalão). Ele pratica um desrespeito ao próprio
Supremo, aos outros ministros. Principalmente, no que diz respeito a essa
obstrução constante ao direito de meu pai trabalhar.
Dirceu
está preso desde novembro de 2013, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão em
regime semiaberto que, até agora, cumpre no fechado. Tem proposta para
trabalhar em um prestigiado escritório de advocacia de Brasília, pelo salário
de R$ 2,1 mil. Mas ainda não recebeu autorização para dar expediente fora da
prisão, apesar de parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot.
Deputado
federal pelo Paraná, vice-líder da bancada do PT na Câmara, ex-prefeito de
Cruzeiro do Oeste (PR) em dois mandatos (2004/2010), 35 anos de idade, bacharel
em ciências da computação, Zeca do PT se declara indignado. “Joaquim Barbosa
não se conforma com a decisão do Pleno do Supremo na hora dos embargos
infringentes, quando os ministros derrubaram o crime de formação de quadrilha.
Na cabeça dele, todo mundo está condenado ao regime fechado. Vai valer a
vontade dele e não da maioria dos ministros, que reconheceram o direito dos
réus ao semiaberto.”
“A
situação é muito difícil, angustiante, um cenário sempre de incertezas”,
relata. “Sofro como filho, mas já decidi nos últimos dias tentar deixar de lado
um pouco do sentimento de filho e olhar a coisa mais sob o aspecto político, e
também institucional e legal. Comecei a estudar e pesquisar sobre os regimes de
prisão, o direito à progressão do regime, a lei de execução penal.”
Para
Zeca do PT, o presidente do Supremo “quer mudar uma concepção que prevalece no
País há 20 anos”. “Não dá para aceitar esse descalabro”, pondera o filho de
José Dirceu. “Pela primeira vez quero falar como cidadão, como parlamentar,
como político. Acho que o cidadão, por mais ingênuo que seja, percebe que a lei
não está sendo cumprida. Desde sempre a gente ouve que a lei tem que ser
respeitada e nunca questionada. Agora, não é mais assim. Decisão do Supremo não
vale, só vale o que ele (Barbosa) quer.”
“Joaquim
Barbosa não está acima da lei, ninguém está acima da lei”, argumenta. “Meu
sentimento é de indignação. Ele (Barbosa) é presidente do Supremo, deve zelar
pelo cumprimento da lei. Eu considero muito difícil me manifestar assim, é
constrangedor como deputado ter de falar isso. Pelo posto que ele ocupa. É uma
aberração o que está acontecendo.”
Zeca
do PT rebela-se contra a investigação sem fim sobre supostos privilégios
concedidos a seu pai na prisão e que levou uma promotora do Distrito Federal a
pedir quebra de sigilo telefônico até do Palácio do Planalto. “Minha percepção
vai além dessa insistência de fazer uma investigação, quebrando sigilo
telefônico de Deus e o mundo. Joaquim Barbosa busca uma agulha no palheiro para
distorcer um pequeno fato e criar uma penalidade além da que meu pai já está
sofrendo. O pior é ser condenado por um regime e ter de cumprir em outro e
ainda ser taxado de receber tratamento privilegiado. Isso é insano.”
“Joaquim
Barbosa quer uma nova penalidade para José Dirceu”, desabafa Zeca do PT.
“Talvez ele esteja olhando lá no horizonte com a meta de não deixar que haja a
progressão para o regime aberto. Por que ficar insistindo numa mega
investigação? Se ele não explica, só posso concluir que está buscando um meio
de aplicar uma penalidade ainda maior.”
“Não
se trata de respeito ao meu pai e à legislação, mas aos demais ministros do
Supremo. Eles decidiram que era semiaberto para José Dirceu. Mas Joaquim
Barbosa quer contrariar tudo isso, a legislação do País sobre a progressão de
regime na prisão. É uma coisa ditatorial.” Zeca do PT diz que o pai está
enfrentando a Papuda “do jeito que sempre enfrentou tudo, com muita fé, muita
coragem e determinação”.
Ele
diz ter uma esperança. “O Supremo vai fazer valer a decisão do próprio Supremo.
O presidente não pode estabelecer que uma decisão do Supremo não vai ser
cumprida. Joaquim Barbosa tenta criar uma imagem de corajoso, que está lá no
Supremo para o que der e vier, mas parece que tem medo de cumprir a decisão
sobre o direito dos réus ao trabalho externo. Por que ele não divide com o
Pleno, porque não ouve os outros ministros?”
Para
Zeca do PT, a atitude de Barbosa “é uma contradição”. “Joaquim Barbosa se passa
por tão corajoso e destemido, mas tem receio de consultar o Supremo. Minha
esperança é que um dia algum ministro vai se manifestar sobre isso. Vejo
ministro dando entrevista sobre tanto assunto, será que um dia um deles vai
falar sobre isso?”
Se
por acaso encontrar Joaquim Barbosa… ”Eu lançaria esse desafio a ele. Se está
com tanta razão, se de fato segue o que diz a lei, por que não consulta os
outros ministros? Por que tem medo?”
Zeca
do PT diz que também alimenta esperança nas manifestações do procurador-geral
da República, Rodrigo Janot. “Uma manifestação foi em relação àquela loucura em
quebrar tudo quanto é sigilo de telefone, fazer uma mega investigação. A outra
sobre a questão de permitir o trabalho externo, de considerar necessário. É um
alento o procurador geral falar isso. Equilibra um pouco o espírito da gente.
Às vezes a gente fica desnorteado.”
Ele
faz um pedido. “Acho também importante as manifestações dos juristas e
advogados. Espero que mais gente alerte sobre essa situação. Não é ditadura,
não é proibido discordar do que pensa o presidente do Supremo. Eu estou curioso
de achar alguém que concorde com o que ele está fazendo. Não é razoável mudar a
concepção da execução penal, que prevalece no País há muitos anos e prevaleceu
para todos os condenados na própria ação penal 470. Quando chegou a vez de José
Dirceu ele (Barbosa) mudou a interpretação.”
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