Pedido de habeas corpus de vereador baiano será analisado pelo Supremo
Justiça Federal entendeu que não tem competência para analisar pedido.
Marco Prisco está preso desde sexta no Complexo da Papuda, em Brasília.
A Justiça Federal remeteu o pedido de habeas corpus feito pela defesa do vereador baiano Marco Prisco para o Supremo Tribunal Federal
(STF). De acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o
desembargador José Amílcar Machado, magistrado de plantão, avaliou que
não é competência dessa corte analisar o pedido.
Amílcar argumentou que, por se tratar de crimes previsto na Lei de
Segurança Nacional, a Constituição determina que o pedido seja analisado
pelo STF. O desembargador enviará o pedido de habeas corpus e todas as
informações referentes ao caso ainda neste sábado (19) para a Suprema
Corte.
De acordo com a assessoria do STF, o pedido ainda não chegou. Quem deve analisá-lo é o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que está de plantão neste feriado.
A defesa de Marco Prisco entrou com o pedido de habeas corpus neste
sábado (19), após ele ser preso na Costa do Sauípe (BA). Prisco foi
preso para a “garantia da ordem pública”.
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O pedido de prisão do vereador faz parte de uma ação penal contra sete
acusados por diversos crimes na greve do Polícia Militar em 2012, e que
foram acusados no ano passado. Segundo decisão da 17ª Vara Federal, a
prisão de Prisco foi baseada nos artigos 311 a 313 do Código de Processo
Penal, que preveem que a prisão de réu que possa cometer novamente os
crimes pelos quais foi acusado.
A 17ª Vara Federal determinou então sua prisão, visando a "garantia da
ordem pública", que deverá ser cumprida por 90 dias "em estabelecimento
de segurança máxima".
O vereador responde por sete crimes dentro da Lei de Segurança
Nacional, entre eles, impedir, com violência ou grave ameaça, o livre
exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar
sabotagem contra instalações militares, meios e vias de transporte, além
de paralisar total ou parcialmente, atividade ou serviços públicos
essenciais para a defesa, a segurança ou a economia do país.
Além de vereador, Prisco é diretor-geral da Associação de Policiais e
Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra).
O pedido de habeas corpus da defesa foi protocolado no plantão do
Tribunal Regional Federal da 1ª região. No documento, a defesa argumenta
que a prisão é ilegal, porque a greve já terminou.
Prisco foi preso na tarde de sexta-feira na Costa do Sauípe (BA) pela Polícia Federal,
com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Aeronáutica. Ele foi
levado a Salvador e, de lá, para Brasília, onde foi preso no Complexo
da Papuda.
Greve
A Polícia Militar da Bahia está de greve desde terça-feira e foi encerrada na tarde de quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana durante a paralisação, 156 roubos de carro e seis furtados.
A Polícia Militar da Bahia está de greve desde terça-feira e foi encerrada na tarde de quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Segurança, foram registrados 59 homicídios em Salvador e região metropolitana durante a paralisação, 156 roubos de carro e seis furtados.
Além de considerar a paralisação ilegal, a Justiça da Bahia estipulou
multa diária de R$ 50 mil caso a categoria não voltasse às atividades. O
governo afirmou que as reivindicações das associações de policiais
grevistas "ultrapassavam o limite orçamentário do Estado".
Na quinta, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da
paralisação, estipulou multa em R$ 1,4 milhão e bloqueou bens das
associações grevistas. No período da greve, tropas do Exército chegaram a
reforçar a segurança nas ruas de Salvador.
Após assembleia realizada entre líderes do movimento e PMs em Salvador,
Prisco afirmou, antes de ser preso, que a categoria conseguiu um
aumento de 25% no soldo (remuneração específica dos policiais) para o
administrativo da PM; de 45% para o operacional e de 60% para
motoristas. Também foi aprovada a extinção do Código de Ética, nova
discussão sobre o plano de carreira e fim do curso de cabo.
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