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Pasadena: Ex-conselheiro da Petrobras, Wagner diz que não tinha função de ler contrato integral

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

 

Depois de pedir aos assessores um copo d’água na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Jaques Wagner aceitou comentar, nesta sexta-feira (21), as últimas informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, pela Petrobras. Em 2006, ano de concretização do negócio, investigado pelo Tribunal de Contas da União, o Ministério Público do Rio e a Polícia Federal, o petista era membro do conselho da estatal, então presidido por Dilma Rousseff, e votou a favor da aquisição de 50% da unidade, inicialmente orçada em US$ 360 milhões. Uma cláusula denominada “Put Option”, presente no contrato da transação, elevou, em 2012, a bagatela para US$ 820,5 milhões após uma briga judicial com a belga Astra Oil, que determinou, à empresa brasileira, a obtenção das ações remanescentes. Em entrevista ao Bahia Notícias, o chefe do Executivo baiano afirmou que analisou um “relatório executivo” sobre a compra, baseado em “critérios estratégicos”. “A primeira decisão foi em fevereiro ou março de 2005, quando uma avaliação do crescimento da estatal concluiu que era importante o posicionamento no mercado americano. Até fevereiro de 2006, foram estudadas possibilidades e apareceu essa refinaria. Nós votamos que era importante concretizar a aquisição e, então, foi produzido um contrato de 3 mil páginas, que tem inúmeras clausulas. Eu não conheço todas, nem era para conhecer porque, em uma estrutura como a da Petrobras, há filtros desde as gerências até o conselho de administração”, relatou, antes de acrescentar: "Quem sabe o que é um conselho de administração sabe que ele não vai ler documento de 3 mil páginas. Ele toma uma decisão estratégica".

A refinaria de Pasadena, no Texas, EUA (Foto: Divulgação)

Nesta quinta (20), a líder nacional afirmou, em nota pública, que apoiou a aquisição da refinaria porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. À noite, ao Jornal Nacional, da TV Globo, o ex-presidente da petroleira e atual secretário de Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, contradisse os argumentos de Dilma, ao considerar que a cláusula “Put Option” é comum em comércio de companhias. "A Put Option é uma cláusula comum nas aquisições de empresas porque ela reflete apenas o direito de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro. Em geral, em todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual", explicou o auxiliar de Wagner. Questionado sobre um possível mal estar entre Gabrielli e a gestão petista após as declarações, o governador negou desgastes e uma eventual demissão, já especulada, do dirigente da pasta. “Cada um externa sua opinião. Ele continua até 31 de dezembro”, resumiu. O chefe do Palácio de Ondina defendeu ainda a transação, ao alegar que, na época do acordo, ela atendia a uma demanda da empresa e se ajustava ao contexto econômico. “Você trabalha com cenários. No traçado de 2006, foi uma compra baseada em cima do desenvolvimento estratégico. Veio 2008, cresceu o mercado brasileiro e houve crise no mercado americano. Evidentemente, o cenário mudou”, avaliou. Na noite desta sexta, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cuñat Cerveró, apontado como um dos responsáveis pela produção do relatório que motivou a compra, foi exonerado do cargo de administrador financeiro da subsidiária BR Distribuidora.