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AÇÃO PARA QUEBRAR CAIXA-PRETA DO BNDES
"Encaminhei, recentemente, requerimento com base na Lei de Acesso à Informação, sobre os empréstimos do BNDES a Cuba e Angola, e o governo Dilma negou informar, argumentando tratar-se de sigilo na legislação dos países parceiros. Recentemente, há alguns meses, em audiência pública na CAE, indaguei ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, qual a razão desses empréstimos secretos. Ele respondeu que naqueles países a legislação exige o sigilo. Disse a ele: ´o Governo brasileiro prefere respeitar a legislação de outros países e rasgar a nossa própria Constituição a respeitar pressupostos básicos constitucionais que dizem respeito à transparência e à publicidade dos atos da administração pública?´. O presidente do BNDES ficou sem resposta. Exatamente respaldados na negativa constante do governo Dilma é que estamos impetrando esse mandado de segurança no Supremo, para obter as informações sobre os inusitados empréstimos secretos dados pelo Brasil à Cuba e Angola, especialmente." Do senador Alvaro Dias, na semana passada, ao anunciar no Plenário mandado de segurança que impetrou no Supremo para quebrar a "caixa-preta" dos empréstimos secretos do governo Dilma, via BNDES. (Eduardo - Assessoria)
"Encaminhei, recentemente, requerimento com base na Lei de Acesso à Informação, sobre os empréstimos do BNDES a Cuba e Angola, e o governo Dilma negou informar, argumentando tratar-se de sigilo na legislação dos países parceiros. Recentemente, há alguns meses, em audiência pública na CAE, indaguei ao Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, qual a razão desses empréstimos secretos. Ele respondeu que naqueles países a legislação exige o sigilo. Disse a ele: ´o Governo brasileiro prefere respeitar a legislação de outros países e rasgar a nossa própria Constituição a respeitar pressupostos básicos constitucionais que dizem respeito à transparência e à publicidade dos atos da administração pública?´. O presidente do BNDES ficou sem resposta. Exatamente respaldados na negativa constante do governo Dilma é que estamos impetrando esse mandado de segurança no Supremo, para obter as informações sobre os inusitados empréstimos secretos dados pelo Brasil à Cuba e Angola, especialmente." Do senador Alvaro Dias, na semana passada, ao anunciar no Plenário mandado de segurança que impetrou no Supremo para quebrar a "caixa-preta" dos empréstimos secretos do governo Dilma, via BNDES. (Eduardo - Assessoria)
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