TJ/BAHIA

Eserval Rocha priorizará Justiça de primeiro grau e diz que descentralizará o Judiciário baiano

O recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, afirmou na manhã desta segunda-feira (3), em entrevista coletiva, que o principal foco de sua gestão para o biênio 2014-2016 é a melhoria da prestação do serviço jurisdicional ao cidadão. O magistrado chegou a comparar a Justiça com uma empresa, que tem como produto final a entrega da prestação jurisdicional ao contribuinte da melhor forma possível. Rocha disse que a sociedade pode esperar desta gestão “trabalho”, “mudança” e “reestruturação do primeiro grau, que está mais a merecer de uma intervenção”. As intervenções, segundo ele, começaram quando assumiu a presidência devido ao afastamento do então presidente da Corte, Mario Alberto Hirs. Uma das providências citadas por Rocha foi a determinação de realização de auditoria externa na folha de pagamento do tribunal, através de licitação e homologação. A empresa vencedora do pregão já foi homologada, e conforme dito pelo desembargador, já está para assinar o contrato com o tribunal para prestação do serviço de auditoria. Um dos projetos inovadores apresentados pelo magistrado para sua gestão é a criação de uma câmara no oeste baiano com duas turmas, para descentralizar o tribunal. “O estado da Bahia não vai se dividir com responsabilidade do Judiciário. Lá, ele vai se fazer presente”, afirmou. Questionado sobre o contrato com a empresa Softplan, responsável pelo desenvolvimento do sistema de automação judiciário – o E-SAJ, o desembargador afirmou que o contrato já se findou, e que entende que não deverá haver um aditivo no contrato. Rocha disse que, até então, a Corte ainda não recebeu o software e nem a documentação devida e que “vai até as últimas consequências para recebê-la”, inclusive por vias judiciais. 


Sobre a moralização do tribunal, que o próprio corregedor nacional de Justiça mencionou nesta manhã, Eserval disse que entende que o tribunal não precisa se moralizar e que, “em todos os tribunais do país, em qualquer atividade, seja ela pública ou privada, enfrentam problemas”, e que os “atores competentes estão tomando as devidas providências” para sanar os casos viciados de ilegalidades. Ele novamente não se manifestou sobre o afastamento dos desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto, por impedimento da Lei de Orgânica da Magistratura (Loman). Já a convivência com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o presidente empossado, será a melhor possível, como já tem sido em toda sua carreira profissional, e que, cumprir as determinações do CNJ não “é questão de querer ou não querer”, é questão de competência, já que o órgão é superior em assuntos administrativo-financeiros dos tribunais. Ainda disse que, apesar de conhecer Francisco Falcão há pouco tempo, mantém uma relação de amizade com o corregedor. A propósito dos dados do TJ-BA em rankings nacionais de julgamento de ações e de morosidade, o magistrado afirmou que o sistema de automação baiano apresenta problemas, e talvez os dados apresentados não espelhem a realidade. O desembargador ainda afirmou que tomou todas providências determinadas pelo CNJ para colocar o setor dos precatórios em ordem, inclusive com medidas que pessoalmente julgou necessárias.