EM CACHOEIRA/BAHIA

Nelson Aragão Filho Aragão

"SEM JUIZ NÃO HÁ JUSTIÇA" CONVOCATÓRIA CONVITE AO PÚBLICO Escritório de Advocacia do Dr. Nelson Aragão Filho convoca representantes dos segmentos sociais e o povo, para assinarem o MEMORIAL REIVINDICATÓRIO, dirigido à Assembleia Legislativa da Bahia, com que pleiteiam o retorno da Comarca da Cachoeira ao status de 3ª. Entrância, conforme era antes, cuja mudança para o status atual se deu sem quaisquer consultas à classe dos advogados, aos servidores do Poder Judiciário, sem satisfações aos Poderes Executivo e Legislativo do Município e à sua comunidade. Razões Como já é do conhecimento de todos, o Judiciário em Cachoeira, tendo em vista o rebaixamento de sua categoria anterior para a atual, fragilizou o mencionado Poder, comprometendo a sua credibilidade junto à classe dos advogados e à comunidade, com as sucessivas designações de juízes substitutos, que aqui permanecem muito pouco tempo, ante também a ausência de determinação para a designação de um magistrado permanente para a comarca, razão por que há anos, processos permanecem arquivados nos cartórios Cível e Criminal, sem perspectivas de julgamento mais célere. Após o rebaixamento para a categoria de 1ª. Instância, juízes permanecem pouco tempo em Cachoeira, inclusive, o magistrado recentemente designado pelo Tribunal de Justiça, há menos de 60 dias, já manifesta a intenção de solicitar sua remoção para outra comarca, devido ao acúmulo de processos na ordem de mais de 6.000 ações nas prateleiras, sendo praticamente impossível apenas um magistrado responder por todo esse quadro caótico em que se encontra a Comarca de Cachoeira. Saliente-se que a Comarca encontra-se com (02 (dois) promotores de Justiça, diga-se de passagem, servidores públicos responsáveis e cumpridores dos seus deveres, inclusive o Magistrado atual vem sistematicamente se retirando dos trabalhos forenses rotineiramente às 21:00 hs do Fórum, cumprindo até em excesso sua jornada laborativa. No Mérito Razão por que convocamos quantos integram os segmentos SOCIAIS, EMPRESARIAIS, CLUBES DE SERVIÇOS, como ROTARY e MAÇONARIA, SERVIDORES PÚBLICOS e PRIVADOS, REPRESENTANTES do PODER EXECUTIVO e do PODER LEGISLATIVO, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, REPRESENTANTES DE TODAS AS CLASSES, para assinarem o MEMORIAL REIVINDICATÓRIO acima mencionado, dirigido à Assembleia Legislativa da Bahia, com que pleiteamos o retorno de nossa comarca ao seu status quo ante. O Memorial estará exposto num stand na Praça Dr. Mílton, para as assinaturas solicitadas, no dia 18/01/2014, A PARTIR DAS 8H DA MANHÃ. Atenciosamente, Nelson Aragão Filho                             Cláudio Almeida dos Anjos Advogado OAB/BA No. 12.509            Advogado OAB/BA No. 40.101