Advogados baianos pedem que CNJ recomende ao TJ-BA mutirão em Cachoeira

Rita Barreto/Divulgação

Dois advogados baianos enviaram carta ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, pedindo que o magistrado recomende ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a realização de um mutirão de audiências de instrução na comarca da cidade de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Nélson Aragão Filho e Claudio Almeida dos Anjos afirmam que a falta de juízes tem deixado a jurisdição em situação caótica, o que prejudica a população local. A ausência de magistrados teria provocado o acúmulo de mais de 4 mil processos. Segundo o documento, Cachoeira está sem juiz titular civil há mais de seis anos e perdeu, em outubro de 2013, a titular da vara criminal. O TJ-BA teria designado uma juíza para cada vara. Porém, a responsável pela cível foi transferida pouco tempo depois de assumir e a magistrada da vara crime foi promovida para outra comarca. Os advogados também reclamam que nenhum dos juízes recentemente empossados pelo TJ-BA foram enviados para o município. “Conforme propaganda veiculada na mídia, 98 juízes tomaram posse e entrarão em exercício na próxima terça-feira (29). No entanto, nenhum destes novos magistrados foi designado para a comarca de Cachoeira. Prejudicados, advogados militantes na comarca, clientes e segmentos sociais formalizaram ao longo do ano de 2012 e 2013 pleitos às autoridades do Tribunal de Justiça e ao governador do estado, buscando solução para a mencionada pendência”, afirmam os defensores na carta. O documento também argumenta que, apesar dos mutirões realizados por dois anos seguidos na cidade, muitos processos ainda não obtiveram decisão. “É revoltante presenciar tamanha falta de respeito ao cidadão que precisa de justiça, tal afronta aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito. Além disso, há uma evidente condescendência dos órgãos responsáveis por fiscalizar tais atrocidades, pois nada fazem para impedi-las”, reclamam. Os advogados pedem que os juízes do mutirão profiram as sentenças em caráter de urgência.