EM CACHOEIRA/BAHIA

Escritório de Advocacia do Dr. Nélson Aragão Filho prossegue buscando solução para Ações pendentes de julgamento no Fórum da  Comarca, tendo em vista que o TJ/BA não se sensibiliza para designar juiz para a Cachoeira.

Eis a mais recente manifestação do Escritório do referido advogado, juntamente com o seu colega Dr. Cláudio Almeida dos Anjos:

Escritório de Advocacia Dr. Nélson Aragão Filho

Cachoeira, 25 de outubro de 2013

Ao

presidente do Conselho Nacional de Justiça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO Joaquim Barbosa

Acreditamos que é dever deste Conselho buscar meios de solução dos impasses do Poder Judiciário, motivo pelo qual faço uma sugestão para resolver o problema do acúmulo de ações sem julgamento, em especial na Comarca de Cachoeira/Bahia.

Na Bahia existem várias comarcas da capital e interior sem juízes.

A Comarca da Cachoeira encontra-se sem juiz titular, há mais de dois anos na vara civil e agora, também na vara crime, antes vinha sendo servida por magistrados substitutos, desde a remoção do juiz titular Dr. Alberto Raimundo dos Santos, para a capital. Aí já se vão mais de 06(seis) anos. Em 2010, o TJ resolveu designar duas juízas, uma para a vara cível outra para a crime, mas logo, em seguida, removeu a da vara cível para a Comarca de Candeias, antes mesmo que a referida magistrada pusesse em prática um plano para julgar o enorme número de processos arquivados no cartório da mencionada especialidade, aguardando tramitação. Além disso, a magistrada, em referência, além do pouco tempo de permanência na cidade, teve período de férias e licenças sucessivas para tratamento de saúde. Permaneceu a magistrada da vara crime, a Dra. Janaína Medeiros, a qual também respondia pela Comarca de Santo Amaro, sem que lhe restasse tempo com que pudesse proceder ao trâmite de desobstrução do grande número de processos pendentes de julgamento, em ambas as varas, tendo sido neste mês de outubro promovida para outra Comarca.

Conforme propaganda veiculada na mídia, 98 (noventa e oito) juízes tomaram posse e entrarão em exercício nesta terça-feira, dia 29/10/2013. No entanto, nenhum destes novos magistrados foi designado para a Comarca de Cachoeira.

Prejudicados, advogados militantes na comarca, clientes, segmentos sociais, formalizaram ao longo do ano de 2012 e 2013 pleitos às autoridades do Tribunal de Justiça e ao Governador do Estado, buscando solução para a mencionada pendência.

  

Mesmo com o integral apoio do chefe do Executivo municipal, da Câmara de Vereadores e de todos os segmentos representativos da comunidade cachoeirana, as manifestações de protestos não sensibilizaram as autoridades do TJ, não alcançaram êxito.

Cachoeira, com uma população de 34.244 (trinta e quatro mil duzentos e quarenta e quatro) habitantes, tem em média, segundo dados do cartório civil, um acúmulo que chega a mais de quatro mil processos, dos quais 70% estão pendentes de despachos e sentença.

Clientes e advogados se sentem afrontados com posturas dessa natureza, atmosfera que se agrava ainda mais, quando inúmeros processos relativos a pensão, aposentadoria, indenizações, alimentos, inventários, reintegração etc., que os autores dependem de uma decisão judicial, ficam sem a devida resposta do Estrado-Juiz, flagrantes ofensas à Carta Magna da Nação, sem que  promotores nem juízes enxerguem o tamanho dos danos que tais posturas  causam ao cidadão.

Em edição do dia 16/05/2013, o Jornal A Tarde publicou a entrevista que a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ao programa “Bahia Notícias no Ar”, da Rádio Tudo FM, de Salvador,  a qual assegurou que somente uma intervenção do Conselho Nacional de Justiça no TJ/BA, pode resolver os problemas que, segundo ela, existem na estrutura gestora da referida Instituição, ocasião em que acusou o Poder Judiciário da Bahia de ineficiente e imóvel.

Em dois anos seguidos houve aqui na região, mutirão para conciliação, realizados por juízes leigos, sendo que aqueles processos que as partes não se chegaram a um consenso, aguardam sentença.

É revoltante presenciar, tamanha falta de respeito ao cidadão que precisa de justiça, tal afronta aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito. Além disso, há uma evidente condescendência dos órgãos responsáveis por fiscalizar tais atrocidades, pois nada fazem para impedi-las.

À vista do que expomos, pedimos a V.Exa., que verifique a possibilidade de recomendar ao Tribunal de Justiça da Bahia que realize um mutirão com um grupo de juízes na Comarca da Cachoeira com o propósito de realizar audiências de instrução e de imediato proferir a sentença, em caráter de urgência.

Atenciosamente,

Nélson Aragão Filho                                                 

      OAB/BA 12.509            
                                      

Claudio Almeida dos Anjos

OAB/BA 40.101